As andanças do arcabouço fiscal

Entre idas e vindas, a nova política de controle dos gastos públicos se arrasta em negociações que parecem não ter fim. Inúmeros pedidos e pressões de casos de exclusão vão sendo analisados, postergando a aprovação. O marco decerto terá gatilhos que serão acionados toda vez que as despesas superarem as receitas. Estão previstos não apenas, e no extremo, o bloqueio do Orçamento, como também o impedimento da realização de concursos públicos ou o reajuste de servidores, instrumentos com os quais os governantes normalmente contam para o funcionamento da máquina e que serão limitados em casos de infração. É um desafio e tanto para todo o aparato estatal, não somente de Brasília, e a nova referência, com extrema transparência, pode representar um avanço significativo na busca da lisura e responsabilidade do Estado brasileiro, tão almejados pelo contribuinte que é, ao final, quem banca a festa. Alívio ou desafogo para alguns, no campo social, o programa do Bolsa Família e o salário mínimo deverão ficar de fora dos cálculos. Já há um quase consenso entre parlamentares nesse sentido. O relator do Arcabouço na Câmara, Claudio Cajado, confirmou que a versão revisada trouxe as sanções como uma espécie de garantia para o cumprimento das metas traçadas. Do contrário, alega, o Arcabouço não passaria de balela para inglês ver. Faz sentido. O mais importante nesse momento é chegar a um ponto comum que arregimente uma parte significativa dos congressistas. Desde que entrou na Casa, em abril último, para substituir o mecanismo do teto de gastos instituído no governo Temer, o Arcabouço teve uma boa receptividade, mas demora na efetivação que é necessária para aplicar o modelo ainda neste ano. Personagens de dentro do governo, por sua vez, comentam reservadamente que não gostaram dos “enforcements” lançados em forma de gatilhos no projeto original. Consideram muito duros e temem um controle ainda maior da máquina pelos políticos. Relatórios de avaliações bimestrais irão sistematicamente medir e acompanhar as receitas e despesas oficiais. Tem quem critique a tutela, mas não há outro jeito após a esculhambação orçamentária verificada na gestão anterior. Caso continuasse nessa toada, o Brasil iria certamente à breca em pouco tempo. Na versão de Cajado, a futura lei ficou ainda mais rígida. As excepcionalidades foram conquistadas após duro embate e exigiram uma articulação sistemática de Lula, que empenhou-se pessoalmente no assunto e pediu à sua bancada do PT para evitar maiores críticas ao projeto desenhado pelo ministro Haddad com a sua equipe. O ministro alega que ainda existem muitos pontos em aberto para serem tratados e afinados durante as votações em plenário. Os líderes partidários ainda estão tomando pé das especificidades do texto e as reuniões para angariar apoios seguem intensas. Esse se transformou na prioridade número um do parlamento, muito embora ainda venha disputando holofotes com a CPMI do movimento golpista de 8 de janeiro. A pressa para aprovar o Arcabouço também é motivada pela necessidade de engatar logo depois os entendimentos em torno da tão esperada Reforma Tributária. Que os dois planos saiam o quanto antes, pelo bem e retomada do País.

Carlos José Marques
Diretor editorial