Por Carlos José Marques

É clara, consistente e crescente a má vontade política para com o governo Lula e ela se expressa fundamentalmente no ambiente parlamentar, onde deputados e senadores fazem de tudo para sabotar qualquer plano que venha do Planalto ou da Esplanada dos Ministérios. Está acontecendo mais uma vez agora, justamente em torno das negociações para a aprovação do Arcabouço Fiscal que, de mais a mais, dará segurança contábil e previsibilidade ao orçamento público para que os investidores voltem a apostar no Brasil. Parlamentares das mais diversas vertentes não apenas protelam a aprovação como tentam desvirtuar a natureza e estrutura do ajuste fiscal em discussão, aplicando emendas e travas que, no todo, podem desfigurar o novo regime e tirar dele a sua eficácia. Já somam mais de 40 exceções e adendos a regra e devem surgir ainda mais. Na reta final, deputados procuraram negociar uma mudança “casada” que deixaria o Fundeb de fora do limite de gastos. O tal Fundo da Educação mexe diretamente com interesses regionais e recursos que molham a mão de aliados e atende aos seus currais eleitorais. Mesmo partidos da dita esquerda, PT inclusive, lutam pela ideia de manter um Fundeb com verba mais robusta, sem as amarras previstas no Arcabouço. E o governo, até para não se indispor com a base, faz vista grossa ou concede espaço para tais pedidos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, sinalizou que não há como não aceitar as demandas e ajustes pleiteados pelos congressistas. A diplomacia, no caso, na verdade joga contra a esperada disciplina fiscal. As alterações na proposta do Arcabouço, entretanto, são apenas uma das facetas do jogo de forca que vem sendo travado para deter o avanço de um projeto de gestão bem-sucedido. Com a esmagadora maioria de opositores, Câmara e Senado articulam maneiras de gerar seguidas derrotas ao governo. Aproveitaram o vacilo federal na defesa de pautas anacrônicas ­— como a das revisões do Marco Fiscal do Saneamento e das privatizações — para lhe aplicar os primeiros reveses, mas seguem com um tática ainda mais ambiciosa nesse sentido. Com oito medidas provisórias prestes a vencer, o time de Lula está na iminência de passar vergonha em praça pública com a perda de efeito do que foi estabelecido em cada uma delas. Os parlamentares ainda se articulam para esvaziar os ministérios do Desenvolvimento Agrário — pasta sob o comando do petista Paulo Teixeira — e a do Meio Ambiente, dirigida por Marina Silva. Não engoliram, por exemplo, que Marina tenha saído vitoriosa junto ao Ibama para a não exploração de petróleo em regiões da Amazônia. Os adversários querem transferir (e pressionam nesse sentido) atribuições de ambas as pastas para o Ministério da Agricultura, comandado por Carlos Fávaro, que tem a simpatia da bancada ruralista. Também está no radar a ideia de ressuscitar a antiga Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que virou antro de esquemas e desvios orçamentários no passado. Extinta por Lula, ela pode voltar com um papel de atendimento às demandas políticas muito parecido com o que hoje acontece na Codevasf. Esses balcões de clientelismo e fisiologismo são atualmente a maior das armas do Centrão que assumiu um poder desmesurado nas duas casas. O governo, para segurar em mãos alguma força, vem negociando bilhões de reais em emendas, regateando cargos e criando postos estratégicos para atender a tanto apetite, numa simbólica e clara demonstração de rendição. A resistência parece bem baixa atualmente.