Crédito:  Pedro Ladeira

Rui Costa: recado do presidente Lula (Crédito: Pedro Ladeira)

Por Paula Cristina

Começou a valer na terça-feira (20) o marco legal dos criptoativos. Entre as principais mudanças, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes, além de definir regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas). O Banco Central será a autarquia responsável por regulamentar, fiscalizar e monitorar esse mercado, e a Comissão de Valores Imobiliários seguirá levantando os dados das empresas que negociam tais ativos. O presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, viu com bons olhos a chegada do marco e garante que ele dará segurança jurídica já que o setor, até aqui, operava com uma “supervisão limitada”.

“O presidente Lula pediu que fosse suspenso, até que ele volte de viagem, a decisão da Caixa de cobrar por transações via PIX de empresas.”
Rui Costa, ministro da Casa Civil, sobre a medida do banco público de taxar as transações digitais. Pessoas físicas e MEIs já estavam fora da normativa da instituição.

R$24 bilhões É a cifra contabilizada pela Caixa de recursos “esquecidos” por mais de 10 milhões de trabalhadores. O recurso é relativo a rescisões trabalhistas. O governo determinou que o valor, que ainda pode ser resgatado pelo cidadão, seja enviado ao Tesouro, para que seja usado como caixa da União.

R$300 milhões Foi o valor anunciado pelo GPA em uma operação de sale and leaseback (compromisso de compra e venda para subsequente locação). Foram negociados 11 supermercados e o comprador não foi identificado. Os contratos de locação terão prazo inicial de 15 anos.

+98% Foi o aumento promovido pelo governo do chamado mínimo existencial (de R$ 303 para R$ 600). Agora, brasileiros com até essa renda não podem ser cobrados no crédito consignado ou bloqueados pelos bancos. Isso evita o superendividamento das famílias e garante recursos para despesas básicas, como água e luz.

-1,2% É a queda estimada pelo Monitor FGV no PIB em abril, ante a março. Na comparação contra 2022, no entanto, a economia cresceu 3,0% no quarto mês do ano e 3,8% no trimestre móvel encerrado em abril. O arrefecimento do agronegócio e a ausência de expansão dos serviços explicam a contração.