Rodrigo Pacheco pode salvar Lula do peso de Arthur Lira. Ou não…

Por Paula Cristina

Há muitos tipos de políticos transitando em Brasília. Mas falaremos de dois deles. O ‘trator’ como é chamado Arthur Lira, presidente da Câmara, bolsonarista de primeira hora e com grandes ambições de poder. E o ‘mineiro’, termo usado para definir Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, publicamente discreto, que transita bem pelas esferas da República e tem passabilidade em todos os espectros políticos. Se a forma de trabalho dos ‘tratores’ é mais evidente e envolve críticas públicas, ameaças veladas e explícito controle das votações, o estilo ‘mineiro’ preza pela política da troca e da mediação de conflitos. Em um momento em que um tem acelerado para ir de encontro ao Executivo, é o ‘mineiro’ que tem salvado a governabilidade de Lula.

Foi assim nas últimas três votações relevantes no Senado:

* Governança Ministerial;
* Arcabouço Fiscal;
*sabatina de Cristiano Zanin por uma vaga para o STF.

Nas três oportunidades, Pacheco criou um ambiente de maior conforto para o governo e, no caso do novo marco fiscal, agiu para mudar determinações dos deputados que não condiziam com o plano inicial do Planalto.

O Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) está entre as mais caras pautas econômicas do governo Lula III, já que será o fiador do comprometimento do Executivo com o controle de gastos.

Na Câmara essa aprovação não foi fácil. Envolveu a liberação de emendas na ordem de R$ 4,5 bilhões, concessões do governo em nomeações e cargos no segundo e terceiro escalões, além do desgaste público dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Tudo isso enquanto Lira agia para aumentar a tensão usando o Centrão.

No Senado, a história foi diferente. Pacheco bebe em outra fonte política. É próximo de parlamentares experientes como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP), nomes que já presidiram a Casa.

Isso significa que a escola de Pacheco ensina a olhar sempre duas jogadas à frente. E ao menos uma delas já está desenhada: os padrinhos políticos de Pacheco, incluindo Alcolumbre, lançam o nome de presidente do Senado para a vaga no STF que Lula deverá preencher antes do fim de seu mandato.

Isso abriria espaço para Alcolumbre retomar a maior cadeira da Casa, e colocaria dentro do STF alguém mais ligado ao Parlamento.

Marco Fiscal

Talvez por isso o Arcabouço teve tramitação mansa no Senado. O governo não foi instado a liberar emenda parlamentar à toque de caixa, nem fez encontros às pressas com o presidente da Casa para negociar a aprovação.

Pacheco designou o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator. O mesmo político que, ao lado de Calheiros, voltou aos holofotes em Brasília com a CPI da Covid.

Aziz tem um histórico conciliador e já tinha dado sinais de que não iria incomodar o governo — mas não garantiu a mesma cordialidade à Câmara.

Na aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o senador mudou o texto desenhado pelos deputados.

Tirou das métricas de limitação de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as áreas de ciência, tecnologia e inovação.

O texto foi aprovado na Comissão com 19 votos favoráveis e 6 contrários. À DINHEIRO, Aziz disse que as mudanças garantem direitos constitucionais.

“Não estou pessimista com o crescimento do Brasil. Pelo contrário. Existe sim a intenção de grandes investimentos. A expectativa de juros futuros é cair e cair muito. A expectativa de inflação é cair. A regra [fiscal] é sólida.”
Senador Omar Aziz, relator do Arcabouço Fiscal

O que ele não responde é sobre não colocar limites em ambientes com vícios licitatórios recorrentes e notícias frequentes de desvio de dinheiro público sob a rubrica educação.

Assim como é temerário eliminar controles fiscais nas áreas de ‘ciência, tecnologia e inovação’, definição genérica demais e que possibilita lançar nesse balaio qualquer coisa.

Outra alteração foi a criação de um Comitê de Modernização, proposta do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). Aziz disse que a medida aprimora “a governança das finanças federais”.

O Comitê seria gerido pelo TCU e ministérios da Fazenda e do Planejamento. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também deu seu pitaco. Apresentou uma emenda que permite, no Orçamento de 2024, a previsão de despesas condicionadas — que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.

O limite para essas despesas condicionadas seria a diferença entre o IPCA acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano anterior.

Arrecadção tem que subir

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, aprovado o Arcabouço, o jogo começa para o Executivo. “Já está na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que precisamos incrementar a arrecadação em R$ 150 bilhões para o Arcabouço ser viável”, disse em sabatina na Câmara na quarta-feira (21).

Segundo ela, seu ministério e o comandado por Fernando Haddad (Fazenda) já têm a solução que será anunciada em “momento oportuno”.

Menos otimista, o economista José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), diz que as previsões do Planalto e da Esplanada para o superávit são exageradamente positivas. “Esse valor só seria atingido elevando a carga tributária”, disse.

A falta de fé na elevação dos recursos públicos disponíveis também é sentida por Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper.

“O governo precisa aumentar a arrecadação em um volume maior do que União recebe hoje de imposto de renda líquido. Isso não se faz só acabando com subsídio tributário, ‘jabutis’ e lacunas. Exige aumento muito forte de carga tributária.”
Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper

Mesmo com os sinais de alerta, Lula sabe que antes de enfrentar os problemas na execução de seu próprio projeto, terá de enfrentar novamente o trator de Lira, já que as mudanças no Senado levam de volta o texto à Câmara. E se ela mudar algo, será a palavra final. Isso pode sair bem caro.