Fazenda quer R$ 34 bi com transação tributária
R$ 34 bilhões: é o aumento da arrecadação que espera o Governo com inclusão do programa de transação tributária (Crédito: Istockphoto)
Por Paula Cristina
No apagar das luzes da aprovação na Câmara do Projeto de Lei do Carf o governo conseguiu articular com o Congresso a inclusão do programa de transação tributária que pode elevar a arrecadação em R$ 34 bilhões. A mudança, que já começaria a valer em 2023, está no rol de medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir as metas de resultado primário nos próximos anos. Atualmente a transação é um instrumento previsto no Código Tributário Nacional que autoriza Fisco e contribuinte a ajustar condições de pagamento de dívidas.
Pela proposta, empresas autuadas pela Receita, com processos no Carf ou Judiciário, poderão negociar débitos e obter descontos de até 65%, em 120 parcelas. A redução, até então, era de no máximo 50%, em 84 meses. Se o texto for aprovado no Senado as empresas também poderão unificar seus processos, acumulando as dívidas de anos distintos.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ainda que a adesão deva partir do contribuinte, é possível que a solução estimule uma regularização em massa. Ela afirmou que o governo quer alcançar, em 2023, déficit de R$ 90 bilhões. Pelas contas do BC, feitas com projeção de gastos no começo do governo Lula, o rombo poderia ultrapassar R$ 250 bilhões este ano.