Os riscos ao PAC

Por Carlos José Marques

Com pompa e circunstância o governo anuncia a volta do seu Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e tenta com ele reabilitar um parque fabril que anda, há muito tempo, debilitado e carente de inovação. Não é novidade para nenhum brasileiro que a indústria, em especial, anda à míngua, com resultados pífios, muitas unidades fechando as portas, a maioria estrangulada, demitindo e enfrentando o encolhimento do mercado. Nessa tendência é que inúmeras multinacionais — dentre elas, o caso mais emblemático e eloquente foi da própria montadora Ford — resolveram encerrar as atividades por aqui e bater em retirada. Lula e seu governo tentam refazer o caminho de volta. Quem sabe até resgatar, com o PAC, o antológico Plano de Metas de JK, que fez o Brasil avançar 50 anos em cinco. O demiurgo de Garanhuns precisa percorrer uma longa e acidentada trilha para tanto e tem um entrave gigantesco pela frente: de onde tirar o dinheiro para essa ambiciosa empreitada foi o dilema com o qual seguidos governos recentemente se debateram. Existe, no momento, um rombo monumental no caixa público. Recursos para investimento praticamente secaram. No campo da infraestrutura, por exemplo, estima-se que seriam necessários investimentos da ordem de 4% do PIB anualmente para, ao menos, manter o atual nível de capacidade produtiva.

Atenção a esse fator: para preservação do estágio em que se encontra o parque, manutenção de máquinas e não obsolescência o índice de capital exigido ficaria nessa faixa. Ocorre que o Brasil vem registrando um volume de recursos sob tal rubrica que, somado, não chega nem a 1% do PIB. Ou seja, vai dessa forma provocando um recuo industrial dramático. Lula pretende com o PAC abrir um canteiro de obras em cada estado da Federação, com lançamentos regionais sistemáticos. Tá na promessa. Irá além dela? O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apela a parlamentares para que despesas do PAC com estatais federais, da ordem de R$ 5 bilhões anuais, sejam descontadas da meta fiscal. Em outras palavras: que fique de fora do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) a partir do ano que vem. O abatimento também entraria na conta de déficit primário relativo ao Programa Dispêndios Globais. O objetivo, claramente, é facilitar no caso o cumprimento da anunciada missão de zerar o déficit. O cuidado que tem de se ter em situações assim diz respeito à famigerada contabilidade criativa que já derrubou gestões e comprometeu a saúde financeira pública. Depende do aval da Câmara e, em especial, do chefão da Casa, Arthur Lira, conceder a graça da despesa condicionada dentro do Orçamento. Será preciso para tanto uma mensagem retificadora ao que foi acordado. Ressalte-se o essencial: através do PAC, governo e empresas em geral — de construtoras a concessionárias — buscam saídas urgentes e necessárias para a infraestrutura nacional. A modelagem de uma solução estruturada depende, fundamentalmente, de negociações e entendimentos. No grau máximo de objetivo, o PAC tenta carrear cerca de R$ 60 bilhões por ano até o final deste terceiro mandato de Lula. A forma de atração dos recursos ainda vem sendo avaliada, mas decerto é esperada a participação da iniciativa privada. Juntos, poder público e privado, como ambiciona Lula, poderão dar o pontapé da tal cruzada pela reabilitação fabril tendo em caixa dinheiro suficiente.