Simone Tebet tem uma bomba relógio no colo: os precatórios

Por Paula Cristina

Um termo esquecido nos últimos meses (especialmente após um acordo que varreu o problema para debaixo do tapete) voltou a ser ouvido nos corredores do Palácio do Planalto: os famigerados precatórios. Depois de alertado sobre a insustentabilidade do pagamento dos precatórios nos próximos anos e risco de falta de recurso de custeio em 2027 com as atuais métricas de pagamentos, Lula cobrou dos ministros ligados à economia soluções para lidar com a dívida que, segundo o Tesouro Nacional, está encostando em R$ 200 bilhões. “Temos a informação de que essa conta irá estourar lá na frente e temos tempo hábil de lidar com isso se encararmos agora”, disse Simone Tebet à DINHEIRO.

Segundo a ministra, o risco é que o governo tenha tamanha pressão orçamentária em 2027 que afete o custeio do básico, como folha de pagamento e contas de manutenção.

Um ofício enviado aos ministérios pela Secretaria de Planejamento (Seplan), braço do Ministério do Planejamento, mostra esse cenário temerário. Isso porque a encrenca, que se arrastava havia anos, explodiria no governo Bolsonaro. Mas a quitação da fatura foi empurrada, com aval do Congresso, para os próximos anos.

Criou-se uma bomba relógio. Ou governo paga ou em algum momento a parcela se tornará maior do que a capacidade de pagamento.

R$ 200 bilhões
é o valor que a dívida da União com precatórios deve atingir em 2027. Em 2021 eram R$ 89 bilhões

O problema dos precatórios (dívidas judiciais definitivas, ou seja, sem espaço para recursos) é que seu custeio extra tem de ser retirado da fatia do orçamento chamada gastos discricionários, aqueles de livre manuseio do governo e sem aplicação obrigatória, o que deixaria a União basicamente sem recursos para investimentos.

Para apresentar o problema, a Seplan fez duas projeções com o Orçamento e as pendências com precatórios.
* Na primeira, o governo ficaria praticamente sem margem para despesas não obrigatórias.
* Na segunda, teria à disposição R$ 195,6 bilhões livres para gasto.

“Mas para isso seria necessário encontrar uma solução, porque a regra atual deixará o governo federal sem recursos”, dissa a ministra do Planejamento.

Em um evento na capital paulista no começo de agosto, Tebet afirmou que não há desespero dentro do governo, apenas conversas para evitar que o problema se agrave. “O Planejamento faz exatamente isso. Mapeia e encontra soluções”, disse.

Sobre as alternativas para lidar com a questão dos precatórios, ela disse que toda medida será avaliada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem diz ter uma relação bastante positiva. “Traçaremos juntos o melhor caminho porque temos tempo hábil para negociar no governo e no Congresso.”

Debaixo do tapete

O problema para quitar os precatórios começou em 2021, quando o Executivo e o Legislativo colocaram de pé uma Proposta de Emenda à Constituição para que Bolsonaro conseguisse honrar benefícios previdenciários sem prejudicar o escoamento de recursos via emendas parlamentares, além de abrir uma margem para ampliar os gastos em ano eleitoral.

Tudo foi feito à revelia do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que dizia que tal medida geraria um desbalanceamento nas contas públicas no médio prazo, inclusive em um eventual segundo mandato de Bolsonaro.

Para resolver isso, a decisão foi estender a possibilidade de parcelamento do pagamento dos precatórios que seria válida apenas para 2021 e 2022 até 2026.

Criou-se uma fila de pagamento, e Guedes, depois de aceitar, disse que o governo havia conseguido implodir um meteoro de R$ 89 bilhões (que agora se tornou um asteroide de R$ 200 bilhões).

Saídas

Antes de Simone dar a dimensão do problema, Haddad já buscava soluções. Um deles seria o chamado encontro de contas, uma espécie de moeda de troca para abater dívidas tributárias ou fazer lances em leilões de concessão ou privatização.

As modalidades foram desenhandas em emenda constitucional, mas não decolaram em meio à insegurança jurídica do governo para aceitar esses créditos. Por isso o uso dos precatórios em concessões foi suspenso pela AGU, que revogou portaria editada no governo Bolsonaro e recomendou aos órgãos da administração pública federal aguardar a pacificação do tema. Até hoje, o instrumento segue sem regulamentação.

Simone Tebet também chegou a cogitar, em um evento em Brasília, que estuda apresentar para Haddad uma proposta de PEC que cancele o texto de Bolsonaro.

Uma possibilidade seria classificar os precatórios como despesa financeira, o que deixaria o gasto fora do alcance do Arcabouço Fiscal e da meta de resultado primário, embora continue afetando o quadro fiscal ao impulsionar o endividamento do País.

Essa possibilidade, no entanto, ainda estaria em estudos iniciais e não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.