Governo vai antecipar MP para beliscar os super-ricos
Sem dinheiro em caixa: Ministério da Fazenda estima uma arrecadação tímida, de R$ 3 bilhões, que compensaria apenas a ampliação da faixa de isenção do IR (Crédito: Istockphoto)
Por Paula Cristina
Diante da previsão de perda de arrecadação com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, aumento da perspectiva de gastos em 2024 e aperto na margem do Arcabouço Fiscal, o governo Lula decidiu antecipar a Medida Provisória (MP) para aumentar arrecadação com fundos exclusivos dos super-ricos. A previsão é de um imposto na casa dos 10%.
Na prática, como é decisão do contribuinte, essa medida escaparia do princípio de anterioridade, previsto na legislação do IR, que exige que medidas de aumento de carga tributária só possam valer no ano seguinte.
As outras mudanças previstas na tributação desses fundos, chamado de come-cotas, só poderão ser aplicadas em 2024 caso o Congresso aprove a MP até 31 de dezembro deste ano.
Por isso, o Ministério da Fazenda estima uma arrecadação tímida, de R$ 3 bilhões, que compensaria apenas a ampliação da faixa de isenção do IR.
O valor remanescente, estimado em até R$ 26 bilhões, conseguiria entrar nas contas do governo a partir do próximo ano, caso aprovada a Lei.
A ideia de que a compensação do IR fosse feita por meio da taxação de investimentos no exterior, os fundos offshore, havia sido acoplada à MP que reajusta o salário mínimo e muda a tabela do IR. Essa medida, porém, perde a validade em 28 de agosto e gerou um amplo desgaste com o Congresso e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que a inclusão do conteúdo não havia sido combinada com as lideranças partidárias.