Governo vai ao STF para pagar R$ 95 bilhões
Precatórios: levando o governo a fazer ginástica contábil para quitar dívida e zerar o déficit (Crédito: istockphoto)
Por Paula Cristina
Depois de cogitar usar os precatórios como moeda de troca em outorgas e concessões de infraestrutura, o governo Lula decidiu mudar a estratégia. Agora o plano é pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que classifique parte desse volume como despesa financeira, o que retira uma parcela do montante dos limites de despesa e da meta de resultado primário da União.
Uma decisão favorável permitiria à União quitar imediatamente R$ 95 bilhões de estoque. A decisão pelo pedido foi tomada na segunda-feira (25) e encaminhada à Corte por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que acatou os argumentos do Ministério da Fazenda.
A pasta também solicita que o Tribunal julgue que há urgência para, assim, quitar o estoque atual de precatórios não pagos por meio da abertura de crédito extraordinário em 2024, o que retiraria cerca de R$ 95 bilhões do limite de despesa imposto pelo novo arcabouço fiscal.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o objetivo é apertar os cintos agora para evitar que a dívida bata em R$ 270 bilhões em 2027 e inviabilize a manutenção da máquina pública.
A Fazenda espera que o Supremo permita a retirada desse montante da meta de resultado primário em 2024, quando a meta é zerar o déficit das contas públicas.
A mudança nas regras de pagamento dos precatórios aconteceu ainda no governo Bolsonaro, por meio de uma PEC que limitou o teto de pagamentos anuais e arrolava a dívida por mais tempo.