Senado faz andar taxação de super-ricos

Por Edson Rossi

Pode se dizer que foi uma vitória, e das maiores, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou relatório do projeto de lei (PL 4.173/23) sobre a tributação dos chamados super-ricos por meio de investimentos em offshores e fundos exclusivos. Foram contrários o Podemos e o PL. Não houve mudança na essência do projeto aprovado no fim de outubro pela Câmara. Então ele agora segue para o plenário do Senado e depois para sanção de Lula. Pelo texto, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de algum montante ser resgatado ou não. Já os fundos exclusivos pagarão 15% (de longo prazo) ou 20% (de curto prazo, até um ano) sobre os rendimentos, nos meses de maio e novembro. Antes, não havia tributação caso não houvesse resgate. Espera-se um adicional de caixa de R$ 20 bilhões até o ano que vem. O dinheiro da tributação ajudará nos esforços de Haddad de dar certa dignidade fiscal ao governo. Mais do que isso, no entanto, eles corrigem uma das históricas distorções tributárias brasileiras e faz o País ter legislação semelhante ao que pratica o mundo civilizado.

JUROS
Ata mostra FED ainda muito receoso

Perfil arrojado não parece ser a melhor definição para o Fed. As atas das últimas reuniões do Fomc (o equivalente americano ao nosso Comitê de Política Monetária), de fim de outubro e começo de novembro, foram divulgadas e mostram que a autoridade monetária americana continua independente e receosa. Ao contrário do humor manifestado pelos especialistas de Wall Street. Pelo documento, existe temor de que a inflação possa persistir ou subir, e que poderá ser necessário fazer mais. Leia-se: manter ou elevar os juros americanos. No mínimo, o comitê disse que a política terá de permanecer “restritiva” até que os dados mostrem que a inflação está a caminho de 2%.

INTERNACIONAL
Xi recebe presidente uruguaio

Enquanto o Brasil e o novo presidente argentino, Javier Milei, ecoam veladas ameaças sobre a continuidade do Mercosul, a China e o Uruguai jogam realidade no tema. O presidente chinês, Xi Jinping, recebeu o colega uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou, em Pequim, na quarta-feira (22). Os dois chefes de Estado anunciaram a intenção de elevar as relações bilaterais a uma parceria estratégica abrangente. Oficialmente, além de blá-blá-blás sobre afinidades históricas, falou-se em promover novos motores de cooperação no comércio de serviços, na economia digital e nas energias limpas. O presidente uruguaio é crítico severo do Mercosul e defende um acordo do bloco — ou mesmo apenas de Montevidéu — com a China.

BOLSA FAMÍLIA
Picaretagem

Em mais uma demonstração de que o problema no Brasil não é falta de dinheiro, mas seu mau uso público, o TCU identificou que duas a cada dez famílias inscritas no programa Bolsa Família eram formadas por beneficiários irregulares. Os dados referem-se até maio de 2023 e foram divulgados pela Folha de S.Paulo na terça-feira (21). Desde então, medidas de correção têm sido adotadas pelo atual governo. Segundo o TCU, se nada fosse feito esse conjunto de traquinas causaria prejuízos de R$ 34 bilhões aos cofres públicos.

MERCADO DE TRABALHO
Desemprego entre jovens: ainda um grave problema

Entre os maiores dramas econômicos de qualquer país está a falta de emprego para jovens — muitos em busca da primeira contratação. No Brasil, a taxa média de desocupação no terceiro trimestre para toda a população está em 7,7%. Para quem tem de 14 anos a 17 anos, no entanto, ela salta para praticamente uma a cada três pessoas. Foi a única faixa etária que não registrou queda comparada ao segundo trimestre (saiu de 29,8% para 30,2% no terceiro trimestre). Nas demais quatro faixas, houve variações negativas: entre 18-24 anos (de 16,6% para 16,0%), entre 25-39 anos (de 7,4% para 7,0%), entre 40-59 anos (de 5,3% para 5,1%) e entre 60 anos ou mais (de 3,4% para 3,2%). Os indicadores também mostram desigualdade em termos regionais. No Nordeste, a taxa de desocupação geral é de 10,8%, e vai caindo nas demais regiões: Norte (7,7%), Sudeste (7,5%), Centro-Oeste (5,5%) e Sul (4,6%). Os dados são da PNAD Contínua e foram divulgados pelo IBGE na quarta-feira (22).

3% Novo índice de crescimento para o PIB deste ano segundo projeções da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Um recuo em relação aos 3,2% previstos em setembro. O novo porcentual foi divulgado terça-feira (21). “A mudança repercute menor dinamismo previsto para a atividade em serviços”,
afirmou a SPE em documento.

HAMAS-ISRAEL
Cessar-fogo é o primeiro (e ainda único) passo

Na quarta-feira (22), Israel e Hamas teriam concordado com um cessar-fogo em Gaza por pelo menos quatro dias. Cerca de 50 reféns (de supostos 240) mantidos por militantes palestinos seriam libertados em troca de 150 reféns palestinos (mulheres e crianças) presos em Israel. O conflito começou dia 7 de outubro. A trégua foi alcançada após mediação do Qatar. Com o acordo, centenas de caminhões com suprimentos humanitários, médicos e de combustível entrariam em Gaza. Desde o ataque inicial do Hamas, foram mortos 1,2 mil pessoas do lado israelense, segundo dados locais. Entre os mortos palestinos havia mais de 14 mil, cerca de 40% dos quais eram crianças, segundo autoridades médicas de Gaza.

AVALIAÇÃO EM QUEDA
Lula: para maioria, governo é ruim ou péssimo

Passar os primeiros dois terços do terceiro mandato preocupado mais em bater no Banco Central ou acreditando que ergueria a paz na Guerra na Ucrânia não foi uma boa estratégia para o governo Lula. Isso somado ao fato de ser refém do Congresso (como nunca na história deste País) começa a trazer seu preço. Pesquisa Atlas Intel feita entre 17 e 20 de novembro com 5,2 mil pessoas mostra que a avaliação negativa do governo Lula (45,1% dizem que é ruim/péssimo) ultrapassou a positiva (42,7% afirmam ser bom/ótimo), já fora do limite da margem de erro (1 ponto para mais ou para menos). Nos quatro levantamentos anteriores feitos pelo mesmo instituto (janeiro-abril-julho-setembro), a aprovação superava a reprovação com margens entre 2 e 4 pontos. Quando avaliadas 16 áreas temáticas, o pior desempenho está em Responsabilidade Fiscal e Controle de Gastos. Para 42%, o governo Lula é péssimo nesse campo.