Entenda as novas regras tributárias e faça seu dinheiro render mais

Especial Onde investir em 2024

Por Paula Cristina

Toda mudança, em suma, tem três pontos: a necessidade, a razão e alterações externas. E com essas três premissas o governo federal decidiu mudar parte das regras do jogo dos investimentos.

As novas normas foram desenhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e são as mais profundas desde que se profissionalizou o mercado de ações e o mercado financeiro, no final da década de 1960.

Paradigmas foram quebrados:
• novos moldes para investimento no exterior,
• fim de benefícios para fundos bilionários com poucos cotistas,
• novas formas de isentar investimentos em áreas prioritárias como agronegócio e construção civil.

Tudo em um ano de governo Lula e, principalmente, sem a completa rejeição do mercado financeiro, que também percebeu que era chegada a hora de mudar.

Saber as novas regras para o jogo é importante para quem vai entrar em campo pela primeira vez e para os atletas mais experientes, porque saber delas pode definir quem ganhará a partida.

A primeira envolve a taxação dos fundos exclusivos, que são redomas de investimentos fechados e com pouquíssimos participantes. Até aqui, esse perfil de investimento não tinha a dedução conhecida como come-cotas, (que desconta o IR a cada três meses). E se come-cotas vai pegar os mais ricos, em alguns lugares ele vai comer menos. É o caso dos fundos incentivados, como os que abastecem a construção civil e o agronegócio. Antes das mudanças, todos os fundos com este fim eram isentos de pagar IR. Agora, só os que tiverem mais de 100 cotistas manterão o benefício.

Com relação a offshores, mais mudanças. A nova lei fixa em 15% a alíquota anual sobre os rendimentos, mesmo se o dinheiro ficar no exterior. O recolhimento ocorrerá antecipadamente, com as mesmas regras dos fundos exclusivos. Hoje a alíquota é de 15% sobre o ganho de capital do recurso, mas só quando o dinheiro entra no Brasil. Com tudo isso, o governo federal espera arrecadar cerca de R$ 24 bilhões ao ano.

Caixa
24 bilhões é o valor da arrecadação prevista pelo governo com as novas regras e tributações no universo financeiro

A última novidade não envolve o governo federal. A partir de agora a relação entre influenciadores digitais de finanças e seus contratantes irá mudar. Primeiro porque só poderão indicar investimentos pessoas com certificados de estudos ligados ao universo financeiro.

Também ficou estabelecido que, em caso de desinformação do influenciador, o contratante será responsabilizado. O conjunto de regras é da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e teve adesão dos seus mais de 300 membros. Mudanças importantes e motivadas pela tríade necessidade, razão e questões externas.