STF livra a Petrobras
Ministros da Suprema Corte formam maioria para livrar a estatal de uma multa de mais de R$ 50 bilhões, algo que poderia comprometer o desempenho da empresa neste ano e o retorno aos acionistas
Petrobras: declaração do presidente da empresa fez as ações caírem (Crédito: Fabio Teixeira )
Por Jaqueline Mendes
Nos últimos meses, a diretoria da Petrobras, o governo, acionistas e investidores da estatal não dedicaram atenção apenas a variáveis como cotação internacional do petróleo, acirramento das tensões no Oriente Médio ou a guerra da Rússia na Ucrânia. O foco esteve no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (28), a 1ª Turma da mais alta Corte brasileira formou maioria para manter a decisão que isentou a Petrobras de pagar mais de R$ 50 bilhões a funcionários da companhia. A causa está relacionada à Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), uma rubrica que diz respeito a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.
O ministro Flávio Dino, que tomou posse em 22 de fevereiro, foi o último a votar. Na modalidade, os ministros depositam os votos e não há discussão.
Quando a sentença foi proferida, a quantia para o pagamento retroativo era estimada inicialmente pelo sindicato dos funcionários em R$ 17 bilhões. Segundo a defesa da estatal, o impacto da decisão chegaria a R$ 54 bilhões de passivo e mais R$ 2 bilhões de repercussão anual na folha da Petrobras.
Em sua argumentação, Moraes diz que que os embargantes querem rediscutir a tese fixada no julgamento e que isso não é possível por meio dos embargos de declaração, recurso apresentado à Corte. De acordo com o advogado Francisco Caputo, que defende a estatal nesse episódio, a companhia tinha expectativa de vitória no julgamento do recurso.
A decisão do STF trouxe alento para os que temiam um impacto sobre as contas da Petrobras. Mas uma declaração do presidente da companhia, Jean Paul Prates, sobre mudanças na política de dividendos da estatal caiu como um balde de água fria. A uma semana da apresentação dos resultados da companhia em 2023, Prates sinalizou que a estatal pode mudar as regras de distribuição de dividendos.
Isso fez desabar as ações da companhia. Os papéis ON (ordinárias, que dão direito a voto) recuaram 5,39%, e os PN (preferenciais), 5,16%. Como resultado, a empresa, desvalorizou R$ 29,9 bilhões em um único dia. Pouco antes do fechamento do pregão, a estatal divulgou nota dizendo não haver “qualquer decisão em relação à distribuição de dividendos”, e que o tema será tratado em assembleia de acionistas dia 25 de abril, “com base na nova Política de Remuneração aos Acionistas, aprovada pelo conselho em 2023”.
O presidente da empresa disse que a Petrobras deve ser cautelosa em relação à remuneração dos acionistas à medida que busca se tornar uma potência em energia renovável. “Os acionistas vão entender”, afirmou Prates, em uma entrevista à Bloomberg. “Eu seria mais conservador do que agressivo. Estamos no meio dessa decisão de nos tornarmos uma empresa de petróleo em transição.”