Programa Remessa Conforme para compras em e-commerce vira pesadelo

Por Paula Cristina

Quem acompanhou o fuzuê nas redes sociais dos usuários que compravam produtos em sites estrangeiros e ficaram furiosos com a taxação do governo Lula para compras de mais de US$ 50 só viu uma parte da dor de cabeça que o fim da isenção de taxa de importação para compras de até US$ 200 causou no Ministério da Fazenda. Isso porque, com a redução do valor, o ministro Fernando Haddad, junto da receita federal, desenvolveu um programa, chamado Remessa Conforme, para colocar ordem e agilidade nas entradas e saídas de itens de baixo valor agregado.

Na prática eles criaram um hub de decisões, entre elas, a isenção do imposto de importação e tarifa reduzida no ICMS para pequenos marketplaces que queriam comprar itens de baixo valor agregado para revender no Brasil – desde que cadastrado no programa. O resultado? A indústria e o comércio não gostaram. Os prefeitos e governadores também reclamaram.

• O argumento dos empresários é que a facilidade de importação para marketplaces mata tanto a indústria brasileira quanto o grande varejo.
• Os grandes lojistas, que se abastecem na cadeia nacional ou importam em grandes volumes, dizem que os preços deixam de ser atraentes com a concorrência dos pequenos marketplaces.
• Na indústria, a falta de competitividade dos pátios fabris nacionais tornam a disputa com o importado chinês de itens de baixo valor agregado inviável.

17%
É o valor do ICMS para as empresas que estão no programa de importação

25%
É o ICMS que os estados querem cobrar, a partir de 2025, do importador

Para tenta desatar este nó a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria(CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal para deliberar sobre a inconstitucionalidade do programa. Segundo os advogados das entidades, “a desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais (que suportam integralmente a carga tributária brasileira). Disto decorrem violações aos princípios da isonomia, livre concorrência, mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional.” O assunto foi colocado em pauta pela ministra Carmén Lúcia, mas ainda não há data para votação em plenário.

Mais próximo do governo Lula, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, tem adotado um caminho mais pacifico na aproximação do governo para discutir os impactos da medida. A ideia é negociar um valor que não inviabilize a operação de nenhuma das partes, já que a indústria tem ganhado tração em um momento em que a economia também está reagindo.

PODER PÚBLICO

Frustrados com a alíquota reduzida do ICMS (que ficou em 17%) da Remessa Conforme, prefeitos e governadores dizem que a arrecadação de impostos tem recuado desde o ano passado, quando nova modalidade entrou em vigência.

Agora, para dar corpo às próprias demandas, os chefes dos Executivos estaduais estudam elevar para 25% a incidência do imposto.

A possibilidade vem sendo discutida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve entrar na votação da reunião ordinária do dia 12 de abril.

O texto tem ampla aderência entre os governadores e, se aprovado, valeria a partir de 2025. O plano é aproveitar as compras de brasileiros em sites gringos e importados pelo programa da Receita Federal. Para se ter uma idéia, em 2023, os brasileiros compraram R$ 6,43 bilhões destes sites. Do total, 89% teve um tíquete médio de menos de US$ 50.

A medida, se avançar, não deve ter resistência do governo federal, que sinalizou no lançamento do programa, em 2023, que a cifra estabelecida era uma sugestão e que o Confaz teria autonomia para alterar a qualquer momento. Se confirmado, o governo resolve parte da insatisfação indo embora, mas ainda tem um abacaxi vindo da China para descascar com os empresários.