Securitização pode render aos cofres públicos R$ 180 bilhões “pra ontem”

Por Paula Cristina

Alternativa bastante usada no mercado de capitais, a venda de dívidas, crédito tributários e não tributários é uma solução eficiente para empresas que precisam de grandes volumes de dinheiro de modo célere. Agora, a Câmara dos Deputados estuda uma solução similar para aumentar a arrecadação de estados e municípios sem precisar onerar o governo federal ou elevar impostos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, já aprovado no Senado, pode render R$ 180 bilhões aos cofres públicos no curto prazo.

A estimativa feita pela UnB a pedido ex-senador José Serra, considera, em valores correntes, dívida passível de venda na ordem dos R$ 360 bilhões (ou 10% do total devido pela União, estados e municípios em janeiro de 2024).

Pelas estimativas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, as dívidas poderão ser vendidas por até 50% do valor integral, quando o inadimplente tem histórico de bom pagador. Para vender, o ente federado cederá os créditos tributários ou criará uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) como se dá com empresas privadas.

Tramitando em regime de urgência na Câmara, o assunto está sob relatoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que diz já ter recebido apoio à proposta por parte do governo. “É uma proposta bastante relevante e que aumenta a arrecadação de estados e municípios sem precisar elevar impostos”, disse.

Segundo o deputado, um dos termos do PL é que todo valor obtido por meio da venda das dívidas seja dividido da seguinte forma: 50% para investimento direto e 50% para a Previdência Social.

O parlamentar afirmou que tem trabalhado para que as discussões sobre o texto sejam finalizadas ainda em abril, de modo que a aprovação e sanção do projeto ocorram ainda neste semestre.

Encabeçando essa jornada está o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que tem falado diretamente com o deputados do estado. “É um texto que agrada grande parte dos parlamentares por ser benéfico para o ente público e interessante para o privado”, disse Manente.

Mesmo com o otimismo de Manente, no mercado ainda há mais dúvidas que certezas sobre o tema. Questões como métrica de validação de bons pagadores, e riscos de comprar dívidas de estados e municípios menores podem tornar menos apetitoso o assunto para quem investe. O consultor tributário Sérgio Lessa, por exemplo, cita ser, nesse momento, mais interessante investir em precatório, por se tratar de uma dívida já com o trânsito em julgado.

BATALHAS VENCIDAS

O tema da securitização da dívida ganhou força em meio a uma batalha envolvendo prefeitos e governo federal, desde que o presidente Lula, em outubro passado, sancionou a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamento dos municípios e causou uma celeuma nas prefeituras.

Pelas novas regras, o benefício tributário deixaria de ser para 5,3 mil municípios e valeria para 2,5 mil cidades. Segundo o Ministério da Fazenda, as isenções chegam a custar R$ 10 bilhões ao ano. Não demorou para que os prefeitos iniciassem uma pressão direta ao Congresso Nacional, para que eles não votassem a MP, deixando que ela perdesse a validade, como aconteceu noa segunda-feira (1º de abril).

A contragosto do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a matéria caducar, voltou a reforçar a necessidade do Legislativo ser parte das soluções para as contas públicas. “O trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, disse.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que liderou a pressão pela queda da MP, já mira a próxima batalha. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o governo federal ainda estuda formas de renorar a folha. Por isso, disse ele, a Confederação organiza uma mobilização nacional de prefeitos em Brasília.

Uma caminhada longa, que até pode começar na capital federal, mas que deve correr todos os rincões do Brasil.