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Governo prepara projeto para o mercado de capitais

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PL para reorganizar o mercado de capitais inclui redução de imposto para os Day Trade (Crédito: Divulgação )

Por Paula Cristina

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para reorganizar o mercado de capitais. Entre os temas estão a redução de imposto para os Day Trade, regulamentação dos criptoativos, fim do dedo-duro, revisão das mecânicas em paraísos fiscais, além do fim das operações conhecidas entre investidores como “barriga de aluguel” – quando há cessões de ativos com o objetivo de obtenção de tratamento tributário favorecido.

Minutada em parceria com a Casa Civil, de Simone Tebet, a proposta tem como meta atualizar as premissas do mercado de capitais propondo regras mais alinhadas com o parâmetro internacional.

No caso das barrigas de aluguel, a ideia é impedir, por exemplo, que um fundo de investimento ou qualquer outro veículo com tratamento tributário favorecido receba ativos emprestados de modo temporário para obter proventos ou rendimentos e beneficiar-se de alíquota menor de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), repassando, depois, os valores líquidos ao emprestador.

Outras questões, como os ativos em paraísos fiscais, regulamentação para criptoativos e novas regras de tributação sobre ETFs, segundo técnicos da Fazenda, já foram discutidas com o mercado, e não devem conter surpresas. O texto deve chegar ao Legislativo neste semestre.