CVM aplica R$ 830 milhões em multas
Relatório da CVM destacou a redução do estoque de processos a serem julgados (Crédito: Divulgação )
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por mediar conflitos e promover investigações no mercado de capitais, aplicou R$ 830 milhões em multas em 2023, aumento de 1,15% na comparação anual. Ao todo foram 186 processos finalizados.
Também houve avanço na quantidade de julgamentos realizados e de propostas de Termo de Compromisso analisadas pela autarquia. Ao longo de 2023, foram realizados 72 julgamentos de processos administrativos sancionadores (PAS), maior quantitativo desde 2019, representando um aumento de quase 45% em relação ao total de 2022.
Acerca das propostas de Termo de Compromisso apreciadas pelo colegiado da CVM, houve um crescimento de 25% em relação ao último levantamento, de 2022. De acordo com o relatório, em 2023, foram 93 propostas, das quais 46 foram aprovadas, envolvendo 70 proponentes, cujos montantes financeiros chegaram a R$ 43,7 milhões no ano.
Outro destaque no relatório foi a redução do estoque de processos a serem julgados. Segundo a CVM, no final de 2023, o número de processos administrativos sancionadores com Diretor Relator definido chegou a 114, representando redução de quase 21% em relação ao estoque final de 2022. Durante 2023, a CVM enviou também 407 Ofícios de Alerta (104 somente no 4º trimestre) e publicou 11 stop orders (que são alertas ao mercado indicando atuação irregular).