Aumentos para o judiciário custariam R$ 82 bilhões

Por Paula Cristina

Negociada dentro do Congresso Nacional, a PEC do Quinquênio, que turbina salários de juízes, promotores e servidores de outras carreiras, teria impacto “severo” nas contas públicas e poderia comprometer a prestação de serviços públicos. A mensuração foi feita pela equipe técnica do Senado, estimando aumento de R$ 82 bilhões nas contas públicas entre 2024 e 2026. O texto em questão oferece aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.

A alta pressão nas contas públicas se deu pelo avanço dos beneficiados pelo aumento salarial, que foi estendido aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal. “Ressalte-se que essa pressão sobre as despesas discricionárias vem agravar uma situação de risco concreto à prestação dos serviços públicos federais por redução do espaço fiscal para essas despesas, risco esse, objeto de sucessivos alertas do Tribunal de Contas da União”, informa o boletim da CCJ.

De acordo com os técnicos do Senado, o valor equivale a 2,32 % de toda a despesa discricionária da União. “Ou seja, mais de dois por cento do total de recursos disponíveis para a execução de políticas públicas na esfera federal (exceto transferências de renda), concentrados em algumas dezenas de milhares de agentes públicos beneficiários que já dispõem de salários entre os mais elevados no universo de assalariados públicos e privados”, diz o parecer. Vem mais gasto por aí!

Termômetro
Brasileiro está mais otimista

Um levantamento do Ipec revelou que quatro em cada dez brasileiros acreditam que a economia do país estará melhor em seis meses. Já para 31%, o cenário nacional estará pior do que o atual. Outros 24% consideram que a economia estará exatamente igual ao momento atual. Não sabem ou não responderam são 5%. A pesquisa, feita entre 4 e 8 de abril, tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

• Entre os eleitores de Lula a situação econômica do Brasil estará melhor para 64%, igual para 23% e pior para 9%.

• Outros 5% não responderam ou não sabem.

• Já 55% dos que disseram ter votado em Bolsonaro acham que a economia brasileira estará pior daqui a seis meses. 23% responderam que estará igual e 18% acreditam que ela pode melhorar. Outros 4% não sabem ou não responderam.

R$ 657,77 bilhões

Foi a arrecadação federal de impostos e contribuições no primeiro trimestre de 2024. O valor é o maior para o período em toda a série histórica, iniciada em 1995, segundo dados divulgados nesta terça-feira (23) pela Receita Federal.

Venezuela
Cédula eleitoral mostra Maduro 13 vezes

Ainda sem registro do principal candidato de oposição ao governo de Nicolás Maduro, que concorre à reeleição para presidente da Venezuela no pleito de 28 de julho, a primeira cédula foi apresentada na terça-feira (23). A imagem e o nome de Maduro, do partido PSUV, aparecem 13 vezes. O presidente defendeu a legalidade da superexposição: “Temos 13 fotos legalmente, como ocorreu em outras eleições, porque temos 13 movimentos políticos de esquerda, muito poderosos, que apoiam a candidatura de forma unitária”, afirmou.

Indicador
Mercado fala em alta de 2% no PIB este ano

Os analistas do mercado financeiro elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano — que ultrapassou a marca dos 2%. Eles também passaram a projetar mais inflação, um queda menor da taxa básica de juros nos próximos anos e elevaram as expectativas para a o dólar no fim de 2024 e de 2025. As informações constam no relatório Focus, divulgado nesta terça-feira (23) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia. A mudança nas expectativas do mercado financeiro ocorre após o governo confirmar a proposta de reduzir as metas para o saldo positivo nas contas públicas neste e nos próximos anos. A meta, que era de superávit já em 2025, passou a ser de déficit zero.

Contas públicas
Arrecadação bate recorde

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 190,6 bilhões em março deste ano, informou na terça-feira (23) a Receita Federal. O resultado representa aumento real de 7,22% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 177,7 bilhões (valor corrigido pela inflação).Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de março desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

Crueldade
Reparação ainda que tardia

Cento e trinta seis anos após o Brasil acabar com o regime de escravidão, Portugal reconhece pela primeira vez sua culpa pela crueldade e massacre de africanos em solo de sua antiga colônia. Na terça-feira (23), o presidente Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o país foi responsável por crimes contra escravos e indígenas. “Temos que pagar os custos. Vamos ver como podemos reparar isso.” Naquele período, os portugueses foram responsáveis por escravizar quase seis milhões de pessoas. Um passo foi dado. Mas ficar só no discurso não elimina a dor dos que sabem o quanto sofreram seus ancestrais.