Anvisa proíbe cigarro eletrônico e fabricantes protestam
Anvisa põe fim às discussões legais sobre a liberação de dispositivos eletrônicos de tabaco e enterra a esperança de recuperação das fabricantes do setor
Cigarro eletrônico: para produtores, ele reduz danos causados à saúde pelo tabaco queimado (Crédito: Yeko Photo Studio)
Por Hugo Cilo
Agora está definido. Cigarro eletrônico no Brasil é proibido. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na quarta-feira (24) resolução que impede a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. A publicação proíbe ainda o ingresso no País de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, disse a Anvisa, em sua determinação.
Essa decisão põe fim a um debate colocado há mais de uma década no Brasil. Os fabricantes alegam que esses dispositivos são importantes para quem é fumante e quer reduzir em cerca de 90% os danos causados à saúde pela queima do tabaco.
Por outro lado, os cigarros eletrônicos têm sido uma porta de entrada do vício para jovens.
Diante desse jogo de argumentos, na última sexta-feira (19) a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no País. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.
Segundo reportagem da Agência Brasil, ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema. Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou na mesma reportagem que o País é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
32
associações científicas foram citadas para basear decisão final
90%
é a redução de dano à saúde para quem troca o cigarro pelo eletrônico, segundo os fabricantes
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.
O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum.”
O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no País. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos”, disse. “É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”, completou.