Governo edita MP de proteção cambial
Ideia é dar mais prazo e segurança para o investimento estrangeiro (Crédito: Divulgação )
Por Paula Cristina
O governo editou na terça-feira (23) a Medida Provisória que cria oficialmente o programa de proteção cambial para atrair capital estrangeiro e financiar projetos verdes no Brasil, anunciado em fevereiro durante a reunião dos Ministros das Finanças do G20.
No pacote estão a oferta de instrumentos de proteção pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 3,4 bilhões, além de empréstimos de US$ 2 bilhões do BID e de US$ 1 bilhão do Banco Mundial para reforçar o Fundo Clima e fornecer funding para quatro linhas de crédito voltadas a atrair o investimento estrangeiro para a transição da economia para baixo carbono.
A ideia é dar mais prazo e segurança para o investimento estrangeiro, acompanhando as demandas da OCDE. Para que os instrumentos entrem em vigor, ainda falta que o Ministério da Fazenda regulamente aspectos operacionais, como os critérios de elegibilidade dos projetos, de seleção das instituições financeiras que poderão repassar tais linhas e os volumes e limites de alocação dos recursos. E caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir ainda os encargos financeiros e prazos das linhas, assim como as comissões a serem pagas.
A MP era uma demanda antiga do ministro Fernando Haddad e foi colocada como prioridade para a agenda econômica de 2024.