Nas mãos do STF, o futuro da reciclagem no Brasil
Moisés Weber: "A sociedade precisa escolher um caminho: ou resolve o problema a partir da reciclagem, com apoio e tributações justas, ou todos seguiremos pagando o preço da contaminação por resíduos" (Crédito: Divulgação)
Por Moisés Weber
A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Supremo Tribunal Federal está reavaliando uma decisão que pode gerar prejuízos sem precedentes aos recicladores e ao País.
A reciclagem brasileira está em risco. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas de reciclagem de diferentes tipos de materiais, como plástico, vidro, metal e papel, passassem a usufruir do direito de crédito de PIS e Cofins na compra dos resíduos para reciclagem. A medida promoveu justiça tributária a um setor economicamente frágil, mas essencial dos pontos de vista ambiental e social. Este ano, porém, houve uma reviravolta. A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o STF está reavaliando a decisão, o que pode gerar prejuízos sem precedentes aos recicladores e, por tabela, para o País.
A reciclagem no Brasil é composta, majoritariamente, por empresas pequenas e médias, que lidam com obstáculos financeiros para competir com a forte indústria de materiais virgens. O setor sofre cronicamente com baixo retorno, falta de investimento e tributações injustas. A aprovação do benefício, em 2021, deu luz ao trabalho de recicladoras, que, como consequência, impactam na classe de catadores e cooperativas. Com isso, o segmento passou a operar com mais dignidade e formalidade, iniciando um avanço lento, mas consistente.
Agora, o novo julgamento do STF, com previsão de retomada ainda neste mês de maio, pode fazer com que a reciclagem não só perca o benefício, mas tenha que devolver todo o valor creditado a partir da decisão anterior. A devolução somaria mais de R$ 9 bilhões, o que resultaria em precarização e falência no setor. Seria um impacto gigantesco nos milhares de empregos gerados ao longo da cadeia, e, por tabela, a decisão afetaria os índices de reciclagem do Brasil, que hoje já estão em patamares preocupantes.
“A reciclagem é, antes de tudo, uma resposta correta aos desafios sociais, ambientais e econômicos do País. A sociedade precisa encará-la como solução. Afinal, o resíduo gerado
é de todos nós”
O direito de crédito presumido de PIS e Cofins viabilizou, entre outras coisas, o pagamento de melhores preços nos resíduos de cooperativas, catadores e sucateiros, além da ampliação no volume de sucata comprada e processada. A consequência foi um aumento de renda para, aproximadamente, 1 milhão de catadores.
Um exemplo do efeito danoso está no caso do plástico. A matéria-prima é, ao mesmo tempo, um dos maiores desafios ambientais do País e uma solução hoje indispensável à economia. A reintegração do plástico na cadeia produtiva é crucial à transição para uma economia mais circular. O País precisa de um mercado da reciclagem vivo e pulsante.
A insegurança mantém o setor de mãos atadas, preso à infeliz regra de falta de valorização e incentivos. A sociedade precisa escolher um caminho: ou resolve o problema a partir da reciclagem, com apoio e tributações justas, ou todos seguiremos pagando o preço da contaminação por resíduos.
Não se trata de um problema apenas setorial, e sim de todos os brasileiros que consomem, diariamente, matérias-primas. A reciclagem é, antes de tudo, uma resposta correta aos desafios sociais, ambientais e econômicos do Brasil. A sociedade precisa encará-la como solução. Afinal, o resíduo gerado é de todos nós.
Moisés Weber é CEO da Plastiweber