Novo PAC vai conseguir destravar obras no Porto de Santos? Há controvérsias

Por Letícia Franco

O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, é historicamente cercado por discussões sobre a privatização, desafios de infraestrutura e a necessidade de modernização. O primeiro imbróglio foi resolvido em outubro de 2023, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou o terminal do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão de incluir o complexo no PND havia sido tomada no governo de Jair Bolsonaro, pelo então ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas, hoje governador de São Paulo. Superada essa questão, o desafio é outro: expandir a capacidade e eficiência do Porto, que opera no seu limite desde 2019 e é alvo de críticas pelas empresas de logística.

Em evento realizado na segunda-feira (17), em São Paulo, Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos, administradora do local, detalhou o plano de investimentos R$ 20,53 bilhões para o Porto de Santos, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governo federal no último ano.

O montante prevê aportes de 2024 a 2028 para áreas como serviços de adequação e dragagem de aprofundamento de berços, melhorias na avenida perimetral e a obra de acesso do túnel Santos-Guarujá, a qual se configura como principal empreendimento do novo PAC, orçado em R$ 5,13 bilhões bancados em partes iguais pelos governos federal e paulista, via Parceria Público Privada (PPP).

Um dos carros-chefes das gestões petistas no passado, o PAC inclui R$ 371 bilhões em investimentos públicos, pelo Orçamento da União, até 2026. Com recursos de bancos públicos, concessões e PPPs federais e investimentos de estatais, sobretudo da Petrobras, a cifra total é de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão aplicado pelos próximos três anos.

O desafio no atual momento do Brasil é elevar o índice de conclusão das obras, que ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Diante disso, a pergunta é inevitável: o novo PAC será responsável por destravar os obstáculos do Porto? “A proposta já esteve em pauta nos programas anteriores e não foi possível perceber grandes melhorias no Porto de Santos. Antes, uma das principais questões era ampliação do local, em que os arredores foram tomados pelas cidades”, disse Aline Guedes, professora de logística da Faculdade Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte (MG).

“O governo federal compreendeu que o investimento em infraestrutura através do porto é fundamental.”
Anderson Pomini, presidente da APS

Em 40º lugar entre os portos mais importantes do mundo ­— de acordo com ranking da revista britânica Lloyd’s List —, o movimento no terminal cresce anualmente, corroborando com a urgência de melhorias. Em 2023, o Porto de Santos estabeleceu novo recorde histórico, com a movimentação de 173,3 milhões de toneladas, com uma alta de 6,7% em relação ao ano de 2022 (162,4 milhões).

Segundo Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), os números mostram a importância do complexo para o País e a necessidade de investimentos. “O plano de R$ 20 bilhões é histórico. O governo federal compreendeu que o investimento em infraestrutura através do Porto é uma demanda principal. O aprofundamento do canal e a construção do túnel são algumas das principais obras, com grande parte dos investimentos públicos”, afirmou à DINHEIRO.

PROJETO

Embora a joia da coroa do plano seja o túnel Santos-Guarujá, que promete sair do papel após quase 100 anos de promessas e expectativas, a dragagem de aprofundamento do canal de 15 metros para 16 metros até 2026, com investimentos de R$ 324,1 milhões, e as obras nas avenidas perimetrais de Santos (Trecho Alemoa) e Guarujá, com valores de R$ 25,8 milhões e R$ 544 milhões, respectivamente, são outros grandes projetos.

Paulo Luives, especialista da Valor Investimentos, afirmou que “as capacidades de transporte não são suficientes para o volume atual e causa atrasos e ineficiências”. Além desses, outros programas foram detalhados por Pomini, como o Parque Valongo, com inauguração prevista para o próximo mês, digitalização do monitoramento de caminhões, adequação do aeroporto do Guarujá, entre outras estratégias fundamentais para o destino do Porto, que segue sob domínio público e almeja crescer com o trabalho em conjunto entre as autoridades federais, estaduais e a iniciativa privada.

Até que o dinheiro seja efetivamente aplicado e as obras concluídas, o Porto de Santos continuará sendo o maior da América Latina, defasado e alvo de críticas dos operadores.