Construtora Odebrecht ganha fôlego para tentar colocar a casa em ordem

Por Regina Pitoscia

Os ventos parecem favoráveis para que a Odebrecht Engenharia e Construção, a OEC, seja bem-sucedida em seu pedido de Recuperação Judicial, que chegou à Justiça e foi concedido no mesmo dia, no último 27 de junho. Trata-se de uma parte do Grupo Odebrecht, afundado em escândalos de corrupção e enredado nas malhas da Lava Jato. Para se livrar ao menos em termos de marketing, a holding passou a se chamar Novonor, e em 2020 foi obrigada a recorrer ao processo de recuperação de todas suas empresas. À época, a OEC também participou do processo por ser uma co-obrigada em compromissos do grupo, mas nesse momento é exclusivamente a construtora que pede água e tempo por meio judiciais para tentar se reestruturar.

A OEC carrega hoje dívidas em um total estimado em R$ 25 bilhões, a maior parte dela refere-se a bônus emitidos no exterior. “Na recuperação judicial, os credores até podem mover ações, mas não executar a dívida, expropriar, pegar o dinheiro, ou ativo da empresa”, explica Edemilson Wirthmann Vicente, do Wirthmann Vicente Advogados e presidente da Comissão de Recuperação Judicial da OAB. “Esse fôlego é dado para a empresa conversar, negociar com os credores com a meta de viabilizar uma nova estrutura de capital” complementa.

Há um prazo inicial de 180 dias para esse processo, que pode ser prorrogado por igual período, mas que em algumas decisões do tribunal poderá ser ainda mais elástico.

R$25 bilhões
é o tamanho da dívida da empresa

R$650 bilhões
é o total do financiamento para a salvar a OEC

No caso da OEC, há indicações de que a saída de pagamento aos credores será pavimentada por meio de um DIP (Debitor In Possession em inglês), um instrumento que permite à empresa trazer recursos desde o início da recuperação. Ainda não é oficial, mas já se fala que foi costurada uma operação de financiamento da ordem de R$ 650 bilhões, que sairá dos cofres do BTG Pactual. Na prática, o banco compraria bônus emitdos pela construtora, o que o coloca em posição de relevância entre os credores da empresa. Os ativos geralmente são colocados como lastro da operação.

Com recursos em caixa, a empresa terá condições não só de tocar seus atuais projetos como viabilizar novas propostas. Dessa forma, também poderá vincular esses recebíveis, esse direitos, à quitação de seus compromissos, explica Wirthmann.

Nos próximos 60 dias a empresa vai ter de apresentar um plano prevendo a equalização do passivo, quer dizer, definindo as condições para parcelamento da dívida, redução do montante do principal, entre outras. A indicação de que o processo está maduro é a declaração da empresa que boa parte desses credores foi composta, o que agiliza a aprovação do plano.

Nessa etapa há uma discussão tanto sobre a existência dos créditos, a legitimidade de cada credor, e a correção de valores que estão sendo discutidos. O passo seguinte é a realização de uma assembléia geral de credores, que decidem se aprovam ou não o plano.

ACORDO PRÉVIO

Em justificativas para recorrer à retaguarda da Justiça com objetivo de colocar a casa em ordem, a empresa elenca algumas razões.
• Entre elas o próprio acordo feito com credores em 2020 e não cumprido. Nele, o Grupo Odebrecht teria um prazo para que as dívidas fossem quitadas em 4 ou 5 anos.
• Além disso, apontam problemas de produção durante a pandemia da covid-19, além da falta de interesse dos governos em obras de infraestrutura no País.
• Mas agora, os ventos parecem ter mudado, e as perspectivas são mais favoráveis.

A OEC aponta um estoque de projetos na casa de US$ 5 bilhões, entre as 31 obras no Brasil, como o Rodoanel em São Paulo, e no exterior, como as obras no porto de Miami.

A empresa reconhece que há as impossibilidades atuais, mas afirma existir perspectivas favoráveis que permitem a sua reestruturação.“Há uma questão, que ainda vai ser avaliada, que é a consolidação processual das empresas, ou seja, mostrar que essas companhias realmente reúnem os elementos necessários para participar conjuntamente do processo”, esclarece o advogado. A ideia aqui é e que, pro exemplo, uma empresa que não tenha relação com o grupo se beneficie com financiamento de dívida.