Conheça os queridinhos dos investimentos

Por Jaqueline Mendes

Com o aumento da tributação em grande parte dos investimentos em renda fixa, as opções isentas de impostos têm ganhado espaço crescente entre os investidores pessoas físicas. Entre essas opções, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) têm se destacado como escolhas principais. Recentemente, essas modalidades ganharam um novo concorrente: a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), lançada pelo governo na última sexta-feira (26). Essa nova aplicação financeira visa estimular investimentos em infraestrutura, indústria, comércio, serviços, inovação e pequenas empresas, oferecendo os mesmos benefícios fiscais que suas antecessoras.

As vantagens da LCA, LCI e LCD estão, principalmente, na questão tributária. Os rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, aumentando a atratividade do retorno líquido. Outro fator é a segurança. Esses títulos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de R$ 250 mil por CPF e instituição financeira.

Na avaliação da economista Gabrielle Vieira, especialista em investimentos da FHE Ventures, essas modalidades são atraentes como diversificação de carteira. “Investir em LCIs, por exemplo, permite diversificação da carteira, atrelando-se ao mercado imobiliário, que tem dinâmica própria em relação a outros setores da economia”, afirmou. “Similar às LCIs, as LCAs também são isentas de Imposto de Renda, proporcionando rendimentos líquidos mais altos. Elas direcionam recursos para o financiamento do setor agrícola, um dos pilares da economia brasileira, contribuindo para o desenvolvimento do País.” As LCAs também contam com a proteção do FGC, oferecendo segurança adicional ao investidor.

R$10 bilhões
é o limite de LCD que os bancos podem emitir por ano

250 mil reais
por CPF são garantidos pelo FGC para as aplicações nas Letras de Crédito

No caso da LCD, que também está livre da mordida do Leão, o objetivo é promover investimentos em infraestrutura, indústria, comércio, serviços, inovação e pequenas empresas, áreas cruciais para o crescimento econômico sustentável. Esses papéis proporcionam ao investidor a oportunidade de diversificar sua carteira com foco em setores variados e estratégicos para a economia.

“A nova LCD amplia esse escopo, promovendo o desenvolvimento de infraestrutura e inovação, agrega uma dimensão extra de diversificação temática, permitindo aos investidores mitigar riscos e aproveitar oportunidades em setores emergentes e estratégicos”, acrescentou Gabrielle.

A LCD tem o respaldo do governo federal, em tempos de cofre apertado para investimentos públicos em infraestrutura. De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a LCD vai ajudar a reduzir a necessidade das empresas de financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) porque o título é colocado e comprado pelo mercado, sem uma total dependência do Tesouro ou de outras fontes de dinheiro público. Enquanto para pessoas físicas há isenção de impostos, para as empresas há redução de 25% para 15% no imposto para pessoas jurídicas. “É um benefício importante para estimular o desenvolvimento”, disse Alckmin, ao anunciar o lançamento dos LCDs.

LIMITAÇÕES

A lei estabelece que apenas bancos de desenvolvimento poderão emitir a nova letra de crédito, até o teto de R$ 10 bilhões por ano. Além do BNDES, existem no Brasil também o Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), este último fundado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Conforme afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por ocasião da aprovação do projeto de lei no Senado, a LCD permitirá ao banco ampliar sua capacidade de financiamento em até R$ 10 bilhões por ano, fortalecendo o apoio a projetos estruturantes e reduzindo as taxas de juros para tomadores de crédito. “A LCD vai contribuir para diversificar as fontes de financiamento de longo prazo e desonerar o orçamento público de eventuais capitalizações dos bancos de desenvolvimento.”

O novo instrumento de captação de recursos será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá as regras para a emissão, distribuição e resgate das LCDs. As instituições financeiras emissoras terão a obrigação de publicar relatórios anuais sobre os projetos financiados, garantindo transparência e prestação de contas.

Na avaliação de Pablo Alencar, especialista da Valor Investimentos, as Letras de Crédito não estão totalmente livre de riscos. “O investidor precisar ter em mente que perdas ou menor retorno podem estar associadas ao risco do projeto.”