Ministério da Fazenda publica novas diretrizes para jogos de azar on-line

Por Paula Cristina

Se você costuma zapear pelas redes sociais, em especial o Instagram, já deve ter se deparado com algum influenciador fazendo propaganda de um jogo chamado Tigrinho, ou Fortune Tiger, que é o nome oficial. Também há coelhinho, aviãozinho e outros diminutivos para designar os jogos de azar que prometem render recompensas enormes para os usuários — mas costumam resultar em perdas igualmente grandes. Uma das falas preferidas dos embaixadores destes produtos é “Corre, o Tigrinho ‘tá’ bugado”, em alusão a uma falha no jogo que poderia garantir a vitória do usuário. Sobrevivendo à margem da regulamentação no Brasil, agora o Ministério da Fazenda publicou as diretrizes para o funcionamento deste perfil de jogo. A ideia é deixar mais transparente o jogo para o cliente além de, de quebra, garantir uma arrecadação que se aproxima dos R$ 12 bilhões.

As regras enquadram os jogos nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”.

Por isso as casas de apostas esportivas não entram na regulamentação. Este modelo de multiapostador já foi regulamentado no Brasil ano passado. Nesta nova leva, as empresas responsáveis pelos jogos de azar devem atender algumas diretrizes. O primeiro passo será solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda. Até o momento, cinco empresas fizeram o requerimento.

R$12 bilhões
podem ser arrecadados com a taxação dos jogos de azar online

500 boletins de ocorrência foram registrados,
só no Estado de São Paulo, pelo crime de estelionato contra as plataformas no ano de 2024

Também ficou determinado que os jogos devem disponibilizar aos usuários, no momento da aposta, qual é o fator de multiplicação para cada real apostado, de forma que fique definido o valor que o apostador receberá em caso de vitória. Antes da efetivação da aposta, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com informação de todas as possibilidades de ganho que ele terá. O valor do prêmio não deve ser alterado depois da aposta ter sido realizada.

As exigências de comunicação também aumentaram. Os gráficos devem ser claros com mensagens explícitas sobre o que é preciso fazer para vencer, inclusive o número de símbolos necessários para a vitória. A publicação determina que a sessão de aposta deve ser considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.

O Ministério da Fazenda proíbe que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos, mantendo a proibição das máquinas de jogos de azar, ilegal por aqui desde 1946. No primeiro semestre de 2024, apenas no estado de São Paulo, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência por golpes motivados por este perfil de jogo. As empresas são investigadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Santa Catarina por estelionato.

Entendendo que o jogo já está em operação e os efeitos nocivos são sentidos tanto no bolso quanto na saúde mental dos usuários, a percepção do presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, é que o princípio da seletividade pode reduzir os efeitos negativos. “O princípio determina que a alíquota de determinados impostos deve variar de acordo com a essencialidade do bem ou serviço tributado.” Ou seja, “bens e serviços considerados essenciais devem ser tributados a alíquotas menores, enquanto aqueles considerados supérfluos podem ser tributados a alíquotas mais elevadas.”

TRIBUTAÇÃO E DEPENDÊNCIA

Com isso, diz ele, é possível concluir que o princípio existe para desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas não necessárias à população, pelo poder discricionário e subjetivo do legislador. “Portanto, o governo tem a grande oportunidade de aumentar a arrecadação de tributos, face a condição de se estabelecer altas alíquotas sobre a atividade de apostas e jogos.”

Ainda sem alíquota definida e com projeção de início em 2025, o governo federal quer garantir que o tigrinho não esteja mais bugado para influenciadores (e com isso ainda garantir alguns bilhões com a aposta de terceiros)