Hora da verdade: governo ainda não detalhou onde serão cortados os R$ 26 bi

Por Paula Cristina

A situação fiscal do Brasil requer atenção especial. Se nada mudar do cenário atual, o governo ficará impossibilitado de cumprir com suas obrigações definidas pelo Arcabouço Fiscal em 2025. As justificativas para chegarmos a este ponto foram várias: falta de dinheiro, expectativa frustrada de arrecadação, Congresso jogando contra. As soluções, nem tanto. Ou aumenta impostos ou reduz gastos. Como elevar impostos parece ilógico diante de uma reforma tributária que já vai onerar mais do que o esperado o contribuinte, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, precisou mostrar onde seria, e como se aplicaria, o corte de R$ 26 bilhões necessários para fechar as contas. O número foi uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), mas também era esperado pelo mercado como um sinal de comprometimento do governo com as regras fiscais. Nessa faca de Haddad, os destaques são as revisões na Previdência (R$ 10,5 bilhões), no Benefício de Prestação Continuada (R$ 6,4 bilhões) e Bolsa Família (R$ 2,3 bilhões). Apesar de estimar os números, não fica claro como a navalha passará.

De acordo com o Ministério do Planejamento, que detalhou os cortes:
• a maior parte da redução se dá com revisões (R$ 19,9 bilhões).
• Há também a redução de R$ 6,1 bilhões que se dará com a realocação e reprogramação de programa sociais, o que envolve, além do Bolsa Família, o seguro defeso (R$ 1,1 bilhão).

Segundo o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sérgio Firpo, a diferenciação de “revisão de gastos” e “reprogramação/realocação” se deu porque ainda não foi definido o modo como os cortes da 2ª categoria serão feitos. “Há a necessidade de revisar cadastros, unificar processos, facilitar o acesso e o controle”, disse ele.

No entendimento de Fernando Haddad, a revisão é só o começo de um projeto que envolve outros gastos. “Estamos comprometidos em zerar o déficit fiscal como sempre. E agora temos formas para chegar lá sem prejudicar ninguém no processo”, disse ele. No entendimento do ministro, havia pressão para cortes secos e pouco racionais, o que nunca foi uma opção.

O detalhamento dos cortes, no entanto, veio em um momento de cobrança do mercado financeiro por estratégias de equilíbrio das contas públicas e a necessidade de entregar, até 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso, texto que traz em detalhes quais as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano.

Os números são discriminados em cada categoria. No Congresso, as definições ainda serão modificadas.

Com acesso ao Ploa antes do Legislativo, o TCU já fez um alerta: a previsão de aumento das despesas estava acima da inflação, e ultrapassam o limite de crescimento real de 2,5% ao ano em 2025 e 2026. A observação estava em um relatório do ministro Bruno Dantas, que preside o tribunal.

Segundo o texto, ainda que as estimativas sejam otimistas, elas ainda não eram capazes de fazer a conta fechar no azul. Com esse alerta claro, deixa de ser relevante na narrativa do governo os motivos para chegarmos até aqui, e se torna imperativo descobrir como é que vamos sair deste enrosco fiscal.