Caso X, de Elon Musk: conheça os impactos nos negócios e na economia
Fechamento da rede social, bloqueio de conta da Starlink e debates sobre os limites da legalidade devem transformar o episódio em um manual para empresas de internet no País
Por Hugo Cilo
Parece até história de filme de ação, mas é pura realidade. Em um movimento que agitou o cenário jurídico e tecnológico no Brasil nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fechamento da rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, no País. A decisão, que causou debates intensos sobre liberdade de expressão, regulação de plataformas digitais e segurança nacional, traz implicações profundas não só para a operação da rede social, mas também incertezas para o conglomerado Musk, que inclui Starlink e PayPal, e para outras todas as empresas da internet.
• No caso da Starlink, a Justiça bloqueou R$ 2 milhões da conta da empresa para cobrir multas do X, alegando que se trata do mesmo grupo econômico. A companhia havia dito que não cumpriria a ordem de bloquear o X, mas voltou atrás.
• O X acumula R$ 18,3 milhões em multas.
“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, disse a Starlink, em um post no X. Com mais de 220 mil assinantes, um eventual fechamento da Starlink causaria prejuízos para a empresa e clientes.
Fornecedora de internet via satélite, a Starlink é vista como uma solução promissora para regiões remotas do Brasil, onde a infraestrutura de telecomunicações tradicional ainda é deficiente. A entrada da Starlink no mercado brasileiro trouxe expectativas de melhorias na conectividade, especialmente na Amazônia e áreas rurais. No entanto, o clima de desconfiança gerado pela decisão do STF pode enfraquecer a imagem da empresa no País e afugentar clientes que têm outras opções.
A decisão do ministro surgiu em meio a uma série de investigações relacionadas ao uso de plataformas digitais para disseminação de informações falsas, discursos de ódio e manipulação de eleições.
• O fechamento do X, frequentemente acusado de não cumprir medidas de contenção ao espalhamento de fake news e incitação à violência, foi justificado pela recusa da empresa em nomear um representante legal no Brasil.
• No mês passado, Musk demitiu mais de 40 funcionários e fechou o escritório no País.
“A suspensão do X e o congelamento das contas da Starlink vão espantar investimento estrangeiro do País, assim como ocorreu na China”, disse Bill Ackman, fundador da Pershing Square Capital.
Nos últimos anos, a rede social de Musk foi criticada por ser um ambiente fértil para desinformação, com pouco controle sobre bots e conteúdos ilegais. A medida de Moraes não é isolada. Ela faz parte de um esforço global de diferentes governos para regular plataformas digitais que operam com menos supervisão. No entanto, o impacto no Brasil é singular, uma vez que o país tem uma das maiores bases de usuários ativos no X, e a cultura de comunicação digital está profundamente enraizada na população.
IMPACTO
O fechamento do X no Brasil tem repercussões diretas e imediatas. Para começar, a empresa perde acesso a um mercado emergente e altamente ativo de dezenas de milhões de usuários, o que significa uma redução significativa em receita publicitária e interação da plataforma. Empresas que usavam o X como um canal de comunicação direta com clientes, para marketing e suporte, serão forçadas a migrar para outras plataformas, como o Instagram, Threads ou Telegram.
Além disso, a decisão cria um precedente jurídico que poderá influenciar a atuação de outras redes sociais no País.
• Caso o X não consiga se adequar rapidamente às exigências impostas pelo STF, a rede pode perder espaço de forma definitiva no Brasil.
• Isso abre oportunidades para outras plataformas que buscam crescer na América Latina, mas também impõe novos desafios para aquelas que já operam no País e que, eventualmente, podem enfrentar uma regulação mais severa.
“Há um aumento da percepção de risco faz com que os investidores passem a exigir taxas de retorno maiores para continuar investindo no Brasil, já que existe a possibilidade de interferências indevidas por parte do poder público que podem impactar negativamente a geração de caixa e lucro das companhias em operação no País”, disse Milton Rebelo.
O fato é que a decisão de Alexandre de Moraes coloca o Brasil no radar internacional como um país disposto a tomar medidas firmes contra gigantes da tecnologia, o que pode inspirar outras nações a seguir o exemplo. Embora isso possa aumentar a confiança de alguns setores em uma internet mais segura e controlada, por outro lado, pode inibir a entrada de novos players no mercado digital brasileiro, temendo regulações excessivas.
O fechamento do X no Brasil marca um ponto de inflexão nas relações entre grandes corporações de tecnologia e governos, e o desenrolar dos próximos meses será crucial para determinar o futuro da presença do império de Musk no País.