Governo bloqueia R$ 3,7 bilhões do PAC

Por Paula Cristina

Não importa quão bem construída é uma narrativa, no fim das contas, o resultado de 2 + 2 é sempre 4. Ainda que o governo tente diminuir a discussão sobre gastos (ou, pela retórica petista, investimentos) o fato é que a conta não vai fechar assim tão fácil. Sabendo disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, liderou mais uma rodada de contenção de custos do governo federal. Em edição extraordinária do Diário Oficial da União, divulgada na noite de segunda-feira (30), foi anunciado o bloqueio de R$ 3,67 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (o Novo PAC) e de R$ 974,8 milhões em emendas de comissão (as emendas RP9). O bloqueio total, como já havia sido anunciado pelo governo no mês passado, é de R$ 13,3 bilhões. Os maiores bloqueios orçamentários ficaram com os ministérios da Saúde (R$ 4,5 bilhões) e das Cidades (R$ 1,76 bilhão). A partir da publicação do decreto, as pastas terão um prazo de cinco dias úteis para indicar as programações exatamente de como será bloqueado. No dia 20 de setembro, o governo federal informou que reverteu um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia sido feito no 3º bimestre deste ano. Por outro lado, houve um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas não obrigatórias (discricionárias) do Orçamento. “A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”, justificou Tebet, em nota. A estimativa do governo para o rombo das contas públicas em 2024 foi reduzida de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões. A nova projeção ultrapassa o centro da meta fiscal estipulada para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Mais contas precisarão ser feitas em breve.

Selo de bom pagador
Nota de crédito do Brasil sobe

A agência de classificação de risco Moody’s elevou na terça-feira, (1º), a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, mantendo a perspectiva do rating positiva. A revisão ocorre poucos meses após a agência ter atribuído a perspectiva positiva ao rating do País, em maio de 2024, o que reforça a tendência de melhora das notas de crédito, iniciada em 2023. O Brasil agora está a um passo do grau de investimento pela Moody’s. Segundo comunicado da agência, a elevação da nota de crédito do país se deve ao “desempenho robusto do crescimento do PIB, e ao histórico recente de reformas econômicas e fiscais”. O único pormenor, claro, é o risco de não cumprimento das metas fiscais.

R$ 7,035 trilhões Foi o valor da dívida pública brasileira registrado em agosto. O resultado, no entanto, ficou 1,46% abaixo de julho. Ponto positivo!

“É uma visão mais negativa. Não tanto pela foto do País, mas o filme é ruim. Quando a gente fala sobre a insustentabilidade da dívida pública, por exemplo, não necessariamente se aplica à foto, mas ao filme”
Samuel Pessôa, pesquisador do FGV/Ibre

Legislação
Cala boca já morreu?

O governo do presidente Lula vem preparando um projeto de lei para colocar fim à possibilidade de decretação de sigilo de 100 anos sobre informações públicas demandadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), a ideia é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional em breve. A proposta deve modificar o Artigo 31 da LAI, que trata da divulgação de informações pessoais de agentes públicos. De acordo com a legislação atual, informações relacionadas à vida privada, à honra e à imagem de agentes públicos têm acesso restrito por prazo que pode chegar, em alguns casos, a 100 anos, independentemente da classificação de sigilo. “A ideia toda gira em torno de cair o sigilo de 100 anos e ter outro critério”, explicou Marques, sem detalhar qual seria o novo prazo máximo. “A gente quer tentar fazer com que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Não sei se neste ano ainda, talvez no ano que vem.”

Fundeb
Revisão pode render R$ 33 bilhões

O investimento em educação sempre foi uma pauta cara aos governos petistas, que nunca mediram esforços para executar pomposos repasses ao ensino. O problema é que o retorno dos montantes não parecem surtir efeito na velocidade esperada pelo governo. Por isso abriu-se uma nova discussão na ala mais pragmática dentro do governo. O Fundeb é realmente eficaz? A pergunta foi feita após Lula incitar todos os seus ministros a avaliar a qualidade e retorno dos investimentos aplicados, com o objetivo de revisar e, se necessário, remanejar o Orçamento. A ideia de revisão do Fundeb (que não tem paternidade ou maternidade publicamente assumida no governo) seria capaz de liberar R$ 33 bilhões no Orçamento de 2025, uma conta que já havia sido realizada pelo Ipea e enviada ao governo no mês passado. Para isso, seria preciso mudar a Legislação e flexibilizar a obrigatoriedade de o governo completar os recursos enviados a um determinado patamar, ainda que ele não seja preciso. Hoje, esse recurso, quando necessário, é retirado das despesas discricionárias, o que impacta no resultado primário do governo.