“O custo de insumos como defensivos e fertilizantes é repassado ao consumidor”, diz Vinicius Pacheco, da Becomex

Por Vinicius Pacheco

O agronegócio, incluindo a agroindústria brasileira, responsável por grande parte das exportações do País, enfrenta um problema sério quando se trata de gestão tributária: o pagamento excessivo (e desnecessário) de impostos e taxas. Isso ocorre por uma série de fatores que, em conjunto, resultam em uma perda anual que supera R$ 1 bilhão, em uma estimativa conservadora. Essa quantia poderia ser reduzida, preservada em caixa, reinvestida na produção ou em inovação tecnológica, caso fossem adotadas estratégias aduaneiras e tributárias mais eficientes.

O que se observa no setor é uma subutilização dos chamados regimes especiais aduaneiros e tributários, que poderiam suspender ou isentar impostos ao longo de toda cadeia produtiva. No entanto, menos de 10% das empresas do agronegócio se aproveitam desses mecanismos previstos em lei. Em muitos casos, o custo de insumos como defensivos agrícolas e fertilizantes é repassado ao consumidor final, encarecendo o produto e comprometendo a competitividade brasileira no mercado externo.

A falta de conhecimento sobre as opções disponíveis, associada ao receio de aplicar estratégias que exigem maior controle e monitoramento, contribui para o agravamento desse cenário. A legislação brasileira é complexa e exige uma abordagem bastante especializada para garantir o pleno aproveitamento dos benefícios fiscais existentes, sem o risco de sofrer penalidades.

Um dos maiores desafios é gerenciar de forma eficaz a aplicação de regimes especiais como o Drawback e o Recof-Sped. Esses regimes permitem a suspensão de tributos como PIS, Cofins e IPI durante o processo produtivo, mas demandam uma análise minuciosa da operação da empresa e de sua posição na cadeia de fornecimento. Ao compreender o papel de cada ator na produção e exportação, é possível aplicar isenções que reduzem significativamente os custos.

Outro ponto crítico é o controle aduaneiro eficiente. Um exemplo claro é a AFRMM, a taxa de adicional ao frete da marinha mercante, aplicada sobre o transporte de mercadorias importadas. Empresas que não aplicam as estratégias corretas acabam pagando essa taxa desnecessariamente, quando poderiam obter a suspensão da mesma, outro fator que contribuiria para a diminuição do custo dos insumos agrícolas e do produto final.

Além disso, é importante lembrar que a complexidade do sistema tributário envolve uma série de variáveis que vão além do simples pagamento de impostos. A gestão eficiente desses tributos passa pelo conhecimento profundo da legislação e pela capacidade de utilizar a tecnologia para acompanhar e processar as mudanças normativas. Ferramentas como machine learning e data mining, aliadas a um banco de dados robusto, permitem uma visão detalhada da operação fiscal de uma empresa, identificando oportunidades de redução de custos e mitigação de riscos fiscais.

Com essa abordagem tecnológica, é possível garantir o cumprimento das normas, além de identificar erros no recolhimento de impostos, evitando o acúmulo de créditos que podem ser utilizados de forma mais estratégica. Esse processo proporciona um fluxo de caixa mais saudável, permitindo que os recursos sejam aplicados em áreas essenciais para a empresa.

Outro aspecto que merece atenção é a utilização das isenções relacionadas às exportações. Muitas empresas não aproveitam corretamente os benefícios de isenção do ICMS, especialmente no transporte e na exportação de produtos primários. Isso resulta em aumento de custos operacionais que poderiam ser evitados com um planejamento tributário adequado. A falta de integração entre as operações fiscais e logísticas também prejudica a eficiência.

Por fim, a Reforma Tributária que está em andamento traz novas oportunidades, mas também exige um acompanhamento rigoroso para que os benefícios fiscais existentes sejam preservados. A permanência de regimes especiais é essencial para manter a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global. Se essas ferramentas forem bem aplicadas, o setor pode se tornar ainda mais competitivo, aumentando sua participação nos mercados internacionais sem repassar o peso dos impostos aos seus produtos.

A solução passa pela combinação de tecnologia, inteligência tributária e uma visão integrada da cadeia produtiva. Empresas que investirem nessas estratégias terão melhores condições de competir globalmente, preservando seu caixa e promovendo um crescimento sustentável.

● Vinicius Pacheco é diretor de Operações para o Agronegócio da plataforma de serviços e soluções tecnológicas Becomex