Entenda como a Reforma Tributária vai impactar o agronegócio

Por Allan Ravagnani

RESUMO

● Reforma Tributária busca simplificar sistema e aumentar competitividade das empresas brasileiras no mercado global
● A simplificação tributária pode favorecer as grandes empresas do setor, e levanta preocupações sobre os efeitos sobre os peque­nos produtores
● Atualmente, muitos deles operam como pessoa física e se beneficiam de regimes tributários específicos
● A mudança para o novo regime tributário está prevista para ocorrer entre 2027 e 2032
● O agronegócio brasileiro depende de cadeia logística robusta para escoar produção. Caso esses custos aumentem, a competitividade das exportações agrícolas pode ser afetada
● Divisão desigual de recursos pode aumentar as disparidades regionais

A Reforma Tributária é um dos assuntos mais discutidos no cenário econômico brasileiro há pelo menos 30 anos. Entre as diversas propostas, a unificação de tributos estaduais e municipais em dois novos impostos – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – é uma das mudanças que promete simplificar o sistema atual. O agronegócio, setor que representa 24% do PIB do Brasil, está no centro desse debate, uma vez que será impactado diretamente pelas novas regras fiscais. A reforma busca consolidar os tributos que incidem sobre o consumo, facilitando o processo de arrecadação e aumentando a transparência. No entanto, as especificidades do agronegócio exigem uma análise mais profunda sobre como essas mudanças afetarão produtores de diferentes portes, especialmente os pequenos, e sobre como as cadeias produtivas serão impactadas.

Com a implementação do IBS e da CBS, há a expectativa de que as exportações de commodities agrícolas e produtos agroindustriais se tornem mais competitivas no mercado global. Especialistas como Larry Carvalho, advogado especializado em agronegócio, destacam que a simplificação tributária pode favorecer as grandes empresas do setor, mas também levanta preocupações sobre os efeitos sobre os peque­nos produtores.

Atualmente, muitos deles operam como pessoa física e se beneficiam de regimes tributários específicos que tendem a ser alterados com a reforma. A perda de benefícios fiscais, como a isenção de impostos sobre determinados insumos, e a redução de alíquotas podem resultar em custos adicionais, tornando a competição mais desigual. Marcello Marin, especialista em governança corporativa, aponta que o IS (Imposto Seletivo) também pode onerar produtos como pesticidas, afetando a sustentabilidade da cadeia produtiva.

O agronegócio representa 24% do PIB do Brasil e será impactado diretamente pelas novas regras fiscais da reforma tributária, como a unificação de tributos estaduais e municipais em dois impostos – o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços)

TRANSIÇÃO

A mudança para o novo regime tributário está prevista para ocorrer entre 2027 e 2032, quando as empresas terão que lidar com dois sistemas fiscais simultaneamente. Para os pequenos produtores, essa adaptação pode ser especialmente desafiadora. A mudança de um sistema cumulativo para um não cumulativo exigirá ajustes contábeis e fiscais, além de investimentos em tecnologia e treinamento de funcionários.

De acordo com Wilson Forlan, consultor especializado em compliance tributário, essa transição também pode impactar diretamente os preços de insumos e produtos agrícolas, elevando os custos de produção. Ele ressalta que produtos antes isentos, como laticínios e óleos vegetais, devem ter sua carga tributária aumentada, o que poderia gerar um repasse de custos para o consumidor final.

A necessidade de adaptação tecnológica é outro desafio que o setor enfrentará.
● Empresas do agronegócio terão que investir em sistemas de gestão que garantam o cumprimento das novas exigências fiscais e a automação dos processos de cálculo de impostos.
● Além disso, a transição trará novas regulamentações e uma fiscalização mais rigorosa, o que exigirá uma reestruturação nas equipes e na forma como as empresas conduzem seus processos internos.
● A Reforma Tributária também pode afetar setores diretamente ligados ao agro, como o de logística e armazenamento.
● A eficiência na distribuição e escoamento da produção agrícola é essencial para manter a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Segundo Bruno Borges, advogado especialista em relações institucionais, as mudanças nas regras fiscais têm potencial para comprometer incentivos atualmente aplicados a esses serviços, o que também elevaria os custos operacionais do setor.

O agronegócio brasileiro depende de uma cadeia logística robusta para escoar sua produção tanto para o mercado interno quanto para o exterior. Caso esses custos aumentem, a competitividade das exportações agrícolas pode ser afetada, tornando o produto brasileiro menos atrativo no cenário internacional. Borges destacou que a definição dos incentivos fiscais para a logística agrícola é essencial para garantir a continuidade do setor como um dos principais motores da economia nacional.

Uma das maiores preocupações do setor agropecuário em relação à Reforma Tributária é a regulamentação do Imposto Seletivo.
● Previsto para incidir sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, esse tributo pode impactar diretamente a agroindústria.
● Produtos como pesticidas, herbicidas e fertilizantes, essenciais para a produção agrícola em larga escala, podem sofrer com o aumento da carga tributária.
● A incerteza em torno do Imposto Seletivo preocupa especialistas, como José Guilherme, presidente da Assertif. Ele ressalta que o fim de benefícios fiscais importantes, como o Convênio 100, que reduz a base de cálculo do ICMS para produtos agropecuários, pode gerar um aumento significativo nos custos de produção.

“A carga tributária deve aumentar dos atuais 5% para próximo a 11%”, disse. Guilherme também aponta que a reforma trará maior transparência e simplicidade ao sistema, mas, ao mesmo tempo, exigirá que as empresas estejam preparadas para lidar com um fluxo de caixa mais rígido e menos flexível.

PAPEL DOS ESTADOS

Outro ponto importante que precisa ser considerado é a redistribuição de recursos entre estados e municípios. Como grande parte da arrecadação tributária do agronegócio ocorre nas regiões mais rurais do País, a divisão desigual de recursos pode aumentar as disparidades regionais. Estados que dependem de tributos sobre a produção agrícola, como Mato Grosso e Goiás, podem enfrentar dificuldades se a reforma não garantir uma compensação adequada pela perda de benefícios fiscais.

Larry Carvalho aponta que a falta de clareza nas regras de redistribuição de tributos entre as unidades da federação pode criar instabilidade e incerteza para o setor. Esse cenário pode afetar negativamente o planejamento financeiro dos produtores e aumentar o risco de concentração de produção em regiões com maior poder econômico.

FUTURO E ADAPTAÇÃO

Embora a Reforma Tributária busque simplificar o sistema e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, os desafios para o agronegócio são muitos. As mudanças no regime tributário exigirão que os produtores se adaptem rapidamente às novas regras, investindo em tecnologia, treinamento de equipes e reestruturação fiscal.

A transição para o novo sistema não será simples, e o setor agrícola, que já enfrenta uma série de desafios logísticos e ambientais, terá que estar preparado para lidar com os impactos das mudanças na legislação fiscal. Ao mesmo tempo, a adaptação ao novo sistema pode abrir oportunidades para os produtores que se planejarem estrategicamente e aproveitarem os novos incentivos fiscais que surgirem com a reforma. As mudanças têm o potencial de transformar a economia brasileira, mas seus efeitos no agronegócio dependerão da implementação e regulamentação das novas regras. A incerteza sobre o futuro do setor é grande, mas a preparação e o planejamento podem ser a chave para garantir o agronegócio como uma das principais forças econômicas do País.