Por Carlos José Marques

O governo tem feito um tremendo esforço nos últimos tempos para achar novos focos de recursos, fontes de arrecadação e maneiras de conter o buraco das contas. Um dos artifícios buscados tem sido o do aumento da cobrança sobre devedores contumazes, apertando a fiscalização ou gerando maior adesão em acordos tributários — mesmo que sejam através da Justiça. Nesse campo, o esforço tem dado certo e rendeu mais de R$ 48 bilhões em receitas para a União em 2023, representando um aumento de cerca de 23,5% no volume em relação ao ano anterior em valores nominais. O crescimento expressivo e o total levantado, no entanto, não são suficientes para fazer frente a tantos compromissos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corre também em outras frentes. O governo planeja criar um programa de revisão de gastos (embora evite usar a palavra “corte”), que está sob a incumbência do czar da economia e da sua colega Simone Tebet, do Planejamento. A proposta, que deve ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO) tem como ponto central ações que enquadrem as despesas em metas pré-estabelecidas. O tema é politicamente delicado especialmente em ano eleitoral e vem sendo tratado como mera revisão de cálculos das liberações previstas. A pressão por emendas do Congresso cresce a toda hora e a equipe econômica tenta colocar alguns freios nessas demandas. O projeto deve reforçar o papel do chamado Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e o grupo de trabalho espera colocar em marcha o estudo detalhado dos benefícios e incentivos concedidos, além da imposição de limites para deduções, também na área médica. No que tange a encolher despesas, é evidente que movimentos oficiais como o de conceder estímulos à produção de ônibus elétricos no País vão na contramão do desejado. A chamada ‘pauta verde’ deveria se enquadrar dentro dos mesmos ditames que vem sendo estudados e propostos. Sem fazer revisão dos gastos, a administração federal estará inevitavelmente condenada a repetir rombos como o do ano passado, cujo déficit alcançou cifras recordes. A rubrica estatais também tem preocupado os especialistas e técnicos. As empresas públicas contribuíram para elevar o déficit primário consolidado de R$ 249 bilhões ao longo de 2023, algo que não ocorria havia quase dez anos. O buraco, no caso, diz respeito a 22 companhias estatais que dispõem de receitas próprias, dentre elas Correios, Infraero e Serpro. Um fator que ajudaria e muito no recuo das contas públicas seria uma Reforma Administrativa eficaz. Essa está rodando de gabinete em gabinete, desde a gestão anterior, sem o devido encaminhamento. Lula também não parece disposto a levar adiante a ideia e protela negociações a respeito. O Estado inchado está no cerne do problema. A simplificação da burocracia da máquina auxiliaria não apenas com redução de pessoal contratado, como também com a diminuição da quantidade de autarquias, departamentos e estruturas disponibilizadas. É o que se chama cortar na própria carne. Todos ganhariam, mas falta vontade política para tanto, independentemente da coloração partidária.