Pacotão pros estados

Por Edson Rossi e Paula Cristina

Sabe o pai de todos os argumentos para unir políticos no Brasil? Colocar a mão em dinheiro público de um jeito irresponsável. Na quarta-feira (13), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E saiu feliz. Ele afirmou que o governo federal apresentará ao longo da semana um projeto de lei para renegociar as dívidas dos estados. A proposta definirá um indexador entre a captação do governo federal e o custo da dívida dos entes federativos, na maior parte das vezes governos perdulários, ineficazes e descumpridores de regras de responsabilidade fiscal. Tarcísio disse que há sensibilidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva com a dívida desses entes — para completa surpresa de absolutamente ninguém.

Portugal
Direita, volver

Com uma população que é metade da cidade de São Paulo e um PIB que é 13% do brasileiro, a importância dos destinos de Portugal é menos econômica e mais política. E o recado dado nas eleições de domingo (10) foi claro: a direita venceu. A Aliança Democrática (AD), de centro-direita, e cujo líder é Luis Montenegro, conquistou 79 (34%) das 230 cadeiras legislativas. Muito colado, em segundo lugar, ficou o Partido Socialista (PS), de centro-esquerda, liderado por Pedro Nuno Santos e que estava no poder desde 2015. Fez 77 cadeiras (33%). No terceiro posto vem o Chega, de extrema direita, que multiplicou por quatro a performance elegendo 48 nomes (21%). Como os socialistas descartam apoiar a AD, isso poderá levar o Chega para os braços do novo governo.

Senado
Jogo regulado (mas não todos)

O Senado aprovou na quarta-feira (13) o PL 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. São regras sobre a fabricação, importação e comércio no setor, além de abatimento de 70% do imposto de importação quando comprovação de suporte ou investimento para criação de conteúdo nacional. Como a relatora do projeto, Leila Barros, mudou o texto, ele precisará voltar para a Câmara, mas deve ser levado à sanção presidencial ainda em março. No texto, fica compreendido ser jogo eletrônico programas de computador ou consoles em que o usuário pode controlar ações ao interagir com a interface. Ficaram de foram máquinas caça-níqueis e jogos de console multiplayer com jogadores profissionais. Eles serão regulados pela lei que trata das apostas de quotas fixas, as chamadas bets.

Desacordo
UE-Mercosul: mais uma pedra no caminho

Há dois times de analistas sobre o acordo UE-Mercosul. Os que acreditam que ele sairá num prazo curto. Os que não acreditam. Esta turma ganhou novo argumento, depois de a França bombardear qualquer pretensão de não proteger seus agricultores. Na terça-feira (12), a ministra da Gestão & Inovação, Esther Dweck (foto), disse que o acordo entre os dois blocos precisa ser refeito. O tema é discutido há anos e teve um passo mais efetivo em 2019, no começo do governo de Jair Bolsonaro. Para a ministra, porém, o acordo assinado em 2019 abre mão de quase toda a política industrial. “Felizmente, ele não foi ratificado e é possível fazer rediscussão no caso específico das compras públicas”, disse. A princípio, o acordo permitia que empresas europeias pudessem concorrer em licitações do governo brasileiro. O governo Lula III, porém, é contra a medida porque supostamente prejudicaria as empresas nacionais. Sobre prejudicar os cofres públicos ou o consumidor nacional, nada disseram.

Votação
EUA começam a proibir o Tik Tok

Livre mercado até a página 3. Na quarta-feira (13), os parlamentares dos Estados Unidos aprovaram na Câmara (por 352 votos a 65) uma lei que obriga a chinesa ByteDance, dona no TikTok, a vender em seis meses seu popular aplicativo ou ele será banido do mercado americano. A lei precisa passar pelo Senado. Por trás da decisão está uma nunca provada razão de segurança — o app ‘roubaria’ dados dos americanos para enviar a Pequim. Tanto que a legislação tem o apocalítico nome de Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act. O TikTok disse esperar que o Senado não avance na medida: “Que considere os fatos e o impacto na economia, em 7 milhões de pequenas empresas e nos 170 milhões de americanos que utilizam o serviço”.

57% do consumo dos brasileiros é feito via cartões (débito/crédito), segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). O dado é do quarto trimestre de 2023 — o índice exato foi de 56,8% (era de 55,3% no mesmo período de 2022).

2023
Imóveis novos: vendas recordes

No ano passado, as vendas de imóveis novos no país foram recorde histórico da série iniciada em 2014. Segundo o indicador Abrainc-Fipe, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, foram 163 mil unidades comercializadas, 32,6% acima de 2022. Em valor, o crescimento foi de 34,7%, para R$ 47,9 bilhões. A performance foi puxada pelo segmento de baixa renda, que cresceu 42,2% em unidades e 55,1% em valor. Em médio e alto padrão, foram -14% no volume vendido e +18,9% no valor comercializado. Para Luiz França, presidente da Abrainc, a expectativa é de aumento em lançamentos e em vendas em 2024. Ele não quis precisar a projeção.

Mudanças
Novo Perse (não tão novo assim)

Criado na pandemia para socorrer as empesas do setor de eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será reformatado. O novo desenho é costurado entre o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados e deve excluir as grandes empresas do segmento, com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Material levantado pelo ministério e encaminhado aos parlamentares mostra que o Perse destinou recursos para esses grandes grupos e acabou mal beneficiando os menores. Fernando Haddad queria exterminar o programa, mas fará acordo com Arthur Lira para uma remodelação. Além do lado político, há o policial. Na terça-feira (12), a Polícia Federal, a Receita Federal e a Secretaria de Fazenda estadual de São Paulo lançaram ofensiva contra fraudes no Perse que incluiriam lavagem de dinheiro e fraude tributária. Para total surpresa de absolutamente ninguém.