Queda de braço com o governo

Por Carlos José Marques

Quase cinco dezenas de empresas resolveram abrir fogo e ir às barras da Justiça contra o governo, diante da tungada fiscal que a equipe econômica resolveu adotar para compor o caixa. Na prática, o ministro Fernando Haddad pilotou a ideia que, caso dê certo, poderá gerar perto de R$ 24 bilhões aos cofres públicos através de uma artimanha que empurra por até cinco anos a compensação de créditos tributários a diversas companhias. É uma espécie de moratória branca para todas aquelas corporações com mais de R$ 10 milhões a receber. A questão é controversa e tem dividido juristas, mas acendeu a luz vermelha nas empresas, desesperadas com a possibilidade. O embate bilionário mira trazer maior arrecadação e assim cumprir a tão almejada meta de déficit zero. Não deixa de ser, evidentemente, um casuísmo injusto. Efetivamente o que o governo está estabelecendo é um novo modelo de empréstimo compulsório. E a troca de acusações aumenta. As corporações afetadas falam em arbitrariedade, enquanto os técnicos de Brasília alegam que as companhias registraram um forte aumento do uso desse instrumento inviabilizando a quitação de tantas demandas de imediato. Lá atrás, a gestão do ex-mandatário Bolsonaro recorreu ao mesmo estratagema no que tange aos precatórios. Com a anuência do Congresso, que aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o pagamento dessas dívidas, a União acabou tendo fôlego extra para outros dispêndios visando a reeleição do “mito”, o que acabou não se concretizando.

Desta feita, o viés político parece também estar presente. Enquanto os assessores de Haddad maquinam a fórmula para esse calote temporário, o governo de Lula acelera entendimentos para perdoar temporariamente compromissos de estados endividados. Quer, como é lógico, o aval dos governadores para as suas pretensões com candidatos seus nas próximas eleições municipais. O aceno do petista acontece na pior hora e da forma mais equivocada. Criou desavenças inclusive com entes federativos do Norte e Nordeste por atender basicamente a turma do Sul e Sudeste. Esse socorro oportunista é quase um prêmio por má gestão. Os estados, que já possuem juros favorecidos, terão suas dívidas revistas, em alguns casos até em parte perdoadas, e o contribuinte é que vai pagar a conta no final. Na balança equivocada dos critérios de Lula, empresas têm seus créditos suspensos e os aliados políticos conseguem perdão dos compromissos. Uma releitura de Robin Hood às avessas. Naturalmente, os encalacrados governadores da banda rica do País elogiaram a disposição do chefe de Estado para o entendimento. Classificaram de “avanço importante”. A pergunta que não quer calar é: avanço para quem? Que tipo de lição e justiça são dadas em casos assim? Condenar a eficiência e perdoar a indisciplina? Enquanto isso, o Tesouro, nessas idas e vindas, acaba de registrar um déficit de R$ 58,4 bilhões em fevereiro último, o pior resultado da série histórica para o mês. Definitivamente, não está seguindo pelo bom caminho. Parece que nunca aprende.