Maconha: riqueza que poderia gerar emprego e saúde sofre com o preconceito

Por Regina Pitoscia

Analisada de forma estanque e isolada, a proibição do uso da cannabis para fins medicinais ou produção de derivados para o segmento de tecidos e até mesmo da construção prejudica a economia. Considerando empregos, geração de renda, recolhimento de impostos, entre outros pontos, esse entrave deixa de gerar R$ 150 bilhões para o País. Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), a discussão do tema é cercada de controvérsias e preconceitos e até mesmo de polarização política, o que impede a evolução para a clareza de prós e contras em jogar esses recursos para a economia formal.

Tanto é que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi sucedida por fortes reações no Congresso Nacional. Na Câmara, o presidente Arthur Lira criou uma comissão especial para avaliar a PEC das Drogas que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas no País. A PEC já foi aprovada pelo Senado e tem no presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco um dos seus autores.

Caso seja aprovada na comissão, vai à votação no plenário. Se o texto aprovado na Câmara for o mesmo já votado pelo Senado, a PEC entra em vigor — por ser uma emenda constitucional, ela não precisa passar pela sanção presidencial como outros projetos de lei.

Especialistas avaliam, no entanto, que ainda que o Congresso aprove uma PEC em direção contrária ao julgamento do Supremo, no final, a palavra final sobre o assunto continuará sendo do STF.

Embora o Congresso possa alterar a Constituição com uma PEC, até mesmo uma emenda constitucional pode ser questionada e eventualmente considerada inconstitucional pelo STF, isso porque a Constituição tem as chamadas cláusulas pétreas, pontos centrais que não podem ser alterados nem por emendas constitucionais. O Supremo pode decidir que uma PEC é inconstitucional se considerar que ela visa alterar um desses pontos.

R$150 BILHÕES
deixam de ser movimentados no Brasil sem a regulamentação da cannabis para fins medicinais

O fiel da balança

No meio desse cabo de guerra entre os dois Poderes, cria-se um hiato para decisões cruciais a pessoas e animais que dependem de medicamentos à base de cannabis para tratamento de saúde. Em contrapartida, famílias que sofrem com a dependência química, acompanham com preocupação as discussões sobre o tema, porque sentem na pele os estragos provocados pelas drogas e o que isso representa de riscos para quem não consegue se livrar delas.

Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas do Ibmec e diretor de Public Affairs da consultoria Burson Brasil, argumenta que no Brasil há uma formação conservadora no Legislativo, o que impede avançar em um tema que trata diretamente da saúde. “Estamos falando de tratamento de eplipesia e outras disfunções, A proibição acaba alimentando o crime, tráfico de drogasas rede e aumentando os riscos de uso de produtos adulterados”.

Maconha nos EUA

Em 2024 completam-se 10 anos desde que o estado do Colorado liberou o uso recreativo da maconha em seu território.
• Dos 50 estados do país, 23 legalizaram o uso recreativo e medicinal da maconha, 14 estados legalizaram apenas o uso medicinal, 7 estados legalizaram o uso de óleo de canabidiol (CBD) e 6 estados ainda criminalizam a maconha.
• Mesmo com a liberação, de modo geral, pesquisas estaduais não mostram um aumento do consumo entre os jovens.
• O número de pessoas que visitam pronto-socorros com problemas relacionados à maconha subiu, e hospitais registraram mais casos de doenças mentais associadas ao consumo da planta.
• Ao mesmo tempo, entretanto, milhares de pessoas consomem casualmente produtos derivados da maconha comprados em lojas da região sem maiores incidentes.

Galvão pondera que não necessariamente esteja havendo um aumento de ocorrências com o uso da maconha, mas sim porque elas passaram a ser computadas. (Colaborou Allan Ravagnani)