Lei das garantias promete derrubar juro para automóveis

Em março deste ano, à DINHEIRO, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo trabalharia para reduzir os juros mesmo sem o controle do Banco Central. À época, ele afirmou que havia medidas que não dependiam de Roberto Campos Neto, já que se tratavam de regulamentações. Uma delas avançou (o irônico é que foi bem a que foi desenhada pelo seu antecessor, Paulo Guedes). Trata-se do novo marco das garantias, um projeto de lei que tramita no Senado com grandes chances de aprovação. A proposta permite que um carro financiado com as prestações em atraso possa ser retomado pelo credor sem a necessidade de passar pela Justiça, como ocorre hoje. O Projeto de Lei 4.188/2021 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira (27). O relator é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que defende que a facilidade para retomar o automóvel reduz o risco para o emissor do crédito, o que, em tese, derruba os juros. Segundo um levantamento da Febraban, referente a 2020, apenas 22% dos carros com mais de cinco parcelas atrasadas eram recuperados pelo credor. O texto também poderá ser ampliado para imóveis, abrindo espaço para uma segunda alienação fiduciária. Pelas regras atuais, o imóvel fica “preso” como garantia do próprio financiamento, mesmo que uma parcela grande de seu valor já tenha sido paga. O texto é bem avaliado pela Febraban e pela Anfavea, mas gera dúvida para o Procon sobre regras e prazos para que o bem que esteja sem pagamento seja tomado.