Mais um drible no arcabouço

Por Marcos Strecker

Flávio Dino, do STF, deu mais uma força ao governo Lula, que integrou antes de ser indicado à Corte. O ministro autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final do ano para o combate aos incêndios. Ninguém discute a necessidade de medidas extraordinárias no momento em que mais da metade do território nacional ficou coberto de fumaça, e a iniciativa de convocar bombeiros, militares e homens da Força Nacional até pareceu um cutucão na inação oficial. Mas a criação desse orçamento de emergência teve, na prática, o efeito de calcinar as expectativas daqueles que estão cada vez mais céticos com o cumprimento do Arcabouço Fiscal, além de jogar gasolina no braseiro de parlamentares da oposição no Congresso, que interpretaram a jogada de Dino como um verdadeiro drible da vaca na responsabilidade fiscal. As críticas a mais uma interferência nas competências do Parlamento também cresceram. Enquanto tenta explicar a criação tardia da Autoridade Climática, o presidente transmitiu seu “conforto” com a iniciativa do ex-titular da Justiça.

REFORMA INEVITÁVEL
Um rombo multibilionário na Previdência

Enquanto Flávio Dino ajuda por um lado, está nas mãos de Gilmar Mendes um julgamento que pode criar um problemão para o governo. Dependem do decano do STF decisões relativas à última Reforma da Previdência, de 2019, que podem criar um rombo multibilionário. Gilmar pediu vista de ações que tramitam na Corte capazes de ter um impacto de R$ 132,6 bilhões nas contas do Executivo. Suspendeu decisões que já foram referendadas pela maioria dos ministros, a principal delas determinando que a União será impedida de acionar gatilhos que poderiam reduzir o déficit atuarial do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), conforme noticiado pelo Estadão/Broadcast. Lula não quer nem ouvir falar de uma nova reforma nas aposentadorias, mas o desfecho desses processos pode dar mais um estímulo para a mudança no regime de pensões, defendida pela maioria dos especialistas.

“Se a Europa não se tornar mais produtiva, seremos forçados a escolher.”
Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu

VITÓRIA AMARGA
US$ 150 milhões para a Embraer

Depois de quatro anos, chegou ao fim o imbróglio da frustrada compra da fabricante brasileira pela Boeing. A Embraer desejava receber mais de US$ 500 milhões pelo cancelamento unilateral da fusão entre as duas fabricantes, mas o processo de arbitragem nos EUA determinou que a compensação a ser paga pelos americanos ficaria em US$ 150 milhões. A Boeing ficou satisfeita por desembolsar um valor abaixo da expectativa, mas o céu não é de brigadeiro para a maior fabricante dos EUA. Depois de vários problemas de segurança em seu modelo mais popular, o MAX, ela está ficando para trás na disputa do mercado internacional com a rival europeia Airbus, sem contar os problemas com sua nave espacial Starliner. Para contornar os maus resultados, quer demitir funcionários e enfrenta uma ameaça de greve. Já a brasileira, apesar da frustração com a indenização mais modesta, dá a volta por cima no aquecido mercado pós-pandemia. Sua divisão de aeronaves comerciais bate recordes em número de encomendas, a de jatos executivos vai bem, e até as vendas do cargueiro militar KC-390 têm finalmente a perspectiva de decolar.

BETS
Governo teme as reações às apostas online

Cresce no Congresso o movimento para investigar e mesmo barrar as bets, que proliferam atraídas pela falta de regulamentação e pelos lucros enormes. Para desinflar essa reação entre parlamentares contra as apostas online, Fernando Haddad decidiu antecipar em três meses o prazo para que as empresas do setor solicitem autorização de funcionamento, mesmo contrariando aliados do governo. Agora, não poderão operar a partir de 1º de outubro as bets que não tenham formalizado o pedido para funcionar. Até agora, qualquer companhia poderia exercer a atividade sem esse cadastro. O governo também teme a repercussão na sociedade da jogatina desenfreada, especialmente entre os jovens. “A distância entre entretenimento e a dependência é muito tênue”, declarou o ministro.