Congresso volta com foco em economia

Por Paula Cristina

Passada a corrida eleitoral nas cidades, o Congresso Nacional voltou a ficar recheado de parlamentares na segunda-feira (28) e com eles as pautas caras ao governo, em especial as que alteram a economia. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara, foram aprovadas as regulamentações da Reforma Tributária para tratar de temas como o cashback, itens desonerados e a incidência de descontos em serviços de telecomunicações e tecnologia. O pé no acelerador se deu por pressão do Executivo que condicionou o apoio ao candidato de Arthur Lira, presidente da Câmara, nas eleições legislativas ao avanço e finalização da regulamentação até o final do ano. Segundo o ministro das Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha, são esperadas alterações no texto final da reforma, mas nada que vá “distorcer significativamente o texto proposto pelo Ministério da Fazenda”. A ideia é que a taxa média de imposto se mantenha inferior a 26%. Há outra pressão, esta vinda do Judiciário, para que o Congresso resolva a questão das emendas parlamentares RP8, também conhecidas como orçamento secreto. Os recursos foram considerados sem lastro e inseguros pelo STF, que exigiu uma resolução casada entre Executivo, que repassa os recursos, e Legislativo, que aplica. O tema, no entanto, ainda é alvo de grandes discussões e não há sinalizações de resoluções. Caso o assunto não se resolva, o STF ameaça congelar o formato de repasse. Por fim, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas também deve avançar, e é esperado que, no relatório final, nasça um projeto de regulamentação da prática, tema considerado central para o governo, que espera aumentar a arrecadação por meio do avanço das apostas esportivas.

ELEIÇÕES AMERICANAS
O foguete Donald Trump

No radar de boa parte da economia mundial, a eleição para o presidente dos Estados Unidos, que acontecerá em 5 de novembro, tem causado apreensão no Fundo Monetário Internacional (FMI). O crescimento nas pesquisas do candidato republicano Donald Trump fizeram parte de quase todas as conversas entre autoridades financeiras, banqueiros centrais e grupos da sociedade civil que participaram das reuniões em Washington entre os dias 21 e 25 de outubro. Entre as preocupações, estava o potencial de Trump de revirar o sistema financeiro global com aumentos de tarifas, trilhões de dólares a mais em emissão de dívidas e uma reversão do trabalho de combate à mudança climática em favor de mais produção de energia a partir de combustíveis fósseis. Trump prometeu impor uma tarifa de 10% sobre as importações de todos os países e 60% sobre as importações da China. Isso atingiria as cadeias de oferta em todo o mundo, provavelmente provocando retaliações e aumentando os custos.

RANKING
FMI projeta as maiores economias do mundo

Os Estados Unidos, a China e a Alemanha são as maiores economias do mundo em 2024, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os dados são do mais recente relatório Perspectiva Econômica Mundial (WEO, na sigla em inglês), que traz ainda o Brasil em 10º lugar, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,19 trilhões neste ano. Veja quem figura no topo da lista.

TERMÔMETRO
Paradoxo tributário

Se parece lógico que quem recebe mais dinheiro paga mais imposto, o Ipea fez um levantamento revelando que não é bem assim no Brasil. De acordo com estudo assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, “os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho”. Cerca de 800 mil contribuintes com renda média de R$ 449 mil por ano pagam no máximo 14,2% de alíquota. Quando a renda anual é de R$ 1,053 milhão, valor obtido por 1% dos contribuintes mais ricos, a alíquota cai para 13,6%. Se a renda média anual sobe para R$ 5,295 milhões, a proporção desce para 13,2%. Se a renda média anual alcança R$ 26,036 milhões a alíquota chega a 12,9%.

ENERGIA ELÉTRICA
Aneel e governo põem luz à desavença antiga

O diretor da Aneel Fernando Mosna declarou na terça-feira (29), que houve um “aparente erro grosseiro” do Ministério de Minas e Energia em uma operação financeira do dia 7 de agosto, com a promessa de baixar a conta de luz. O embate foi mais um capitulo da novela de desavenças entre a direção da agência, escolhido a pela gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), e o atual governo. Em nota, o ministério afirmou que o benefício aos consumidores foi uma condição necessária na operação financeira e que as taxas de juros negociadas são “significativamente menores do que as anteriormente pactuadas”. O alvo da crítica foi o fato de o governo ter publicado uma MP para antecipar recursos devidos pela Eletrobras à CDE. Com isso, foram quitadas antecipadamente duas contas que pressionavam a tarifa de energia: a conta Covid e a conta Escassez Hídrica — que seriam pagas até 2027. A quitação no entanto, ainda não ocorreu, o que, segundo a Aneel, desorganizou os recursos das distribuidoras de energia.