Senado vence briga sobre emendas

Por Paula Cristina

O Senado Federal concluiu na segunda-feira (18) a votação do Projeto de Lei que estabelece novas regras para o uso das emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, mantém em poder do Congresso uma fatia considerável do Orçamento e avança pouco em relação às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a votação dos destaques, o Senado conseguiu derrubar o termo “bloqueio” de emendas parlamentares e trocou por “contingenciamento” das verbas. Essa decisão foi tomada por 47 votos a favor e 14 contra. Foi uma dura derrota para o governo, que espera mais margem para negociar. O Senado, inclusive, é a Casa Legislativa com melhor trânsito da equipe de articulação política de Lula.
● Na prática, o termo “bloqueio” permitiria cortes de verbas quando as despesas do País aumentassem, algo comum em tempos de crise.
● Já o “contingenciamento” só poderia ser aplicado em caso de queda nas receitas, o que é mais raro.

Para o governo, ter a possibilidade de bloqueio seria uma forma de garantir maior flexibilidade nos cortes orçamentários, enquanto os parlamentares preferem o contingenciamento. Em outra vitória para o centrão, o União Brasil conseguiu derrubar um artigo que obrigava a destinação de 50% das emendas de comissão para a área da saúde. Agora, essas verbas poderão ser alocadas para qualquer “programação de interesse nacional ou regional”. Além disso, o número de emendas de bancada que podem ser indicadas pelos parlamentares de cada estado foi aumentado de oito para dez.

Alimentação fora do lar
Restaurantes faturam mais em 2024

Com o avanço significativo do consumo das famílias em 2024, os bares e restaurantes estão apresentando crescimento vertiginoso. Pelo menos é o que aponta estudo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), em colaboração com a Galunion e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). Para 55% dos entrevistados, o faturamento deste ano aumentou na comparação com 2023, e a perspectiva para 2025 é manter o ritmo de incremento. Veja os principais insights:

Indicador
Fazenda fala em PIB de 3,3% em 2024

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou de 3,2% para 3,3% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, de acordo com o Boletim Macrofiscal, divulgado na segunda-feira (18) pela pasta. Em relação à inflação, via IPCA, a previsão avançou de 4,25% para 4,40%. “A mudança na projeção reflete pequenas revisões nas estimativas de crescimento para o setor agropecuário e de serviços. Na margem, a perspectiva é de desaceleração no ritmo de crescimento, principalmente em função da forte expansão observada no segundo trimestre”, explicou a SPE em nota.

Publicidade das bets
O limite do Tigrinho

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu na terça-feira (19) um despacho para que as bets suspendam, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos para crianças e adolescentes. “Diversas publicidades estão sendo realizadas por influenciadores menores de 18 anos, direcionadas para crianças e adolescentes, o que demonstra indícios de afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a Senacon. O despacho ainda exige a suspensão de publicidades de recompensa relacionadas a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia. “São estímulos excessivos, aliados ao desejo de pertencimento e à pressão social que influenciam as escolhas, fazendo com que os consumidores participem reiteradamente de disputas como autoafirmação”, acrescentou o documento. As empresas que descumprirem as suspensões terão uma multa diária de R$ 50 mil, que será cobrada até que todas as medidas estejam integralmente cumpridas.