Lições do passado para 2025: de Thomas Sargent para o atual ministro da Fazenda

Por Vitoria Saddi

Em 1985, o Brasil passava por um momento de alta inflação e discutia-se a possibilidade de um plano para congelamento de preços com o argumento de que com isso seria quebrada a inércia do processo inflacionário. Uma visão alternativa é que a quebra da inércia se daria a partir da mudança de regime de política econômica com a consequente reversão de expectativas. O que segue abaixo é o depoimento do então secretário executivo da Sociedade Brasileira de Econometria (SBE), João Luiz Máscolo. Para enriquecer a discussão, a SBE e a Anpec convidaram o professor Thomas Sargent, um dos maiores expoentes da escola de expectativas racionais, para ser o internacional speaker do encontro conjunto da SBE/Anpec, que se realizou em Vitoria, Espírto Santo, em dezembro daquele ano. Sargent viria a ganhar o prêmio Nobel de economia em 2011 por suas contribuições na área.

Antes do encontro, Sargent participou de algumas discussões na PUC/RJ e Ibmec/RJ onde tomou conhecimento da realidade econômica nacional e das ideias que se discutiam para reverter tal situação. Como bom americano que é, Sargent deu a palestra e foi embora sem maiores delongas ou discussões sobre a ideia de congelamento. No mês seguinte, janeiro de 1986, um mês antes da implementação do Plano Cruzado, Sargent publicou uma carta aberta no Wall Street Journal ao ministro da Fazenda da época, Dilson Funaro. A carta é uma lição de teoria e prática econômica e não poderia ser mais atual. Reproduzo abaixo as principais lições da mesma e meus votos de Ano Novo para o Brasil são os de que as recomendações ali contidas sejam adotadas daqui para frente e que a mudança de regime de política monetária e sobretudo fiscal seja implementada.

Sargent acredita que Funaro ou algum sucessor teria que tomar medidas fiscais bastante duras e desagradáveis. Ele explica que o Brasil estava gastando muito mais do que arrecadava, explícita e implicitamente, por meio do imposto inflacionário. Ele continuava dizendo que a principal indicação da deficiência da arrecadação em relação aos gastos do governo é a dívida interna continuar aumentando. Esta conta sugere que aquelas políticas poderiam continuar desde que o País fosse capaz de tomar emprestado em termos reais nos mercados externo e doméstico. O limite para a capacidade de endividamento é dado pela percepção dos agentes econômicos de que os déficits se transformarão em superávit num horizonte relevante. Uma vez esgotada a capacidade de endividamento, três opções, ou uma combinação delas, se colocavam à sua frente: corte de gastos, aumento de impostos ou um default na dívida, sendo esta a principal mensagem da carta.

Como a realidade se impõe. Trinta e nove anos depois, estamos na mesma situação. Nesta altura, leitores atentos dirão que a comparação com 1986 não vale pois temos um Banco Central independente que administra um regime crível de metas de inflação. O regime de metas é fundamental para evitar que o governo possa usar do imposto inflacionário como forma de financiamento. Importa lembrar que tal regime pode ser sempre abandonado, como foi na Argentina em 2018, ou simplesmente aumentar a meta de modo discricionário pelo CMN.

De todo modo, mesmo com as salvaguardas monetárias hoje existentes, é importante mencionar os impactos de uma situação de dominância fiscal. No clássico Some Unpleasant Monetarist Arithimetics (1981), Sargent& Wallace postulam uma verdade universal que às vezes é esquecida: em economias com dominância fiscal (quando o Banco Central está subindo juros para coibir a inflação, mas o governo continua gastando e aumentando o déficit fiscal), a alta de juros pode levar à alta de inflação. Ou seja, quando o governo está emitindo dívida para financiar o aumento de gastos e o Banco Central está, ao mesmo tempo, subindo juros para baixar a inflação, haverá um momento em que dúvidas sobre a solvência do governo surgirão em função dos juros crescentes levando a uma expectativa de emissão de moeda futura e, consequentemente, de inflação. Ou seja, o impacto final na inflação deve ser visto como uma “soma” dos esforços fiscal e monetário. Para aqueles autores, quando a autoridade monetária está sozinha no combate à inflação, a alta de juros terá que ser muito maior para produzir igual impacto na alta dos preços. Após quase 40 anos, é lamentável perceber que o Brasil pouco ou quase nada aprendeu sobre a importância de um regime fiscal crível e sustentável para sua estabilidade e crescimento. Desta forma, minha recomendação de Ano Novo é a implementação da ideia de Sargent de 1985.