Governo quer desarmar bomba de R$ 260 bilhões

Por Paula Cristina

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um acordo para pôr fim à chamada ‘bomba do FCVS’ — o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) —, que poderia custar R$ 260 bilhões à União a partir de 2027, segundo estimativas iniciais do Ministério da Fazenda. O assunto é considerado prioridade da equipe jurídica da Pasta comandada por Fernando Haddad. O cronômetro corre e o volume atingiu R$ 92 bilhões em janeiro, e continua crescendo em ritmo rápido. Criado na década de 1960, o FCVS é responsável pela cobertura dos prejuízos dos bancos com contratos de financiamento imobiliário firmados no período da hiperinflação, entre o fim dos anos 1980 e início dos 1990, que ficaram desequilibrados. No TCU o acordo está sob relatoria do ministro Augusto Nardes, e tem o objetivo de fixar uma interpretação jurídica que já consta hoje na legislação, no sentido de que créditos com valor já apurado e marcados como auditados nos sistemas e controles da Caixa Econômica Federal na posição de 31 de agosto de 2017 integrarão processos de novação, dando mais agilidade ao processo de novação (transformação de uma dívida em outra). Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) a conciliação “contribuirá de forma decisiva para dar mais eficiência e celeridade ao processo de novações do FCVS, cujos contratos figuram como auditados pela Caixa, que administra o Fundo”. Tic toc.