A falácia dos trilhões

Por Paula Cristina

Números gigantescos parecem fazer a cabeça de qualquer governante — seja a cifra factível, ou não. Na quarta-feira (30) o presidente Lula resolveu dar mais um exemplo dessa prática ao anunciar o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 com previsão de gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. Lindo na teórica, mas avaliemos aqui a prática. Isso significa que, ao ano, seriam necessários investimentos (seja público, estatal ou privado) na ordem de R$ 3,3 trilhões. Basicamente um terço do PIB de 2022 (R$ 9,9 trilhões) em investimentos.

Se feito, o programa seria capaz de promover ao Brasil um crescimento maior e mais pujante que o chinês após os anos 2000. O problema é que os números do Brasil não ajudam a narrativa do governo. Em 2022, por exemplo, o investimento privado somou R$ 1,7 trilhão, ou 17,56% do PIB.

O investimento de empresas públicas, como a Petrobras, colocou outros R$ 152 bilhões (1,6% do PIB) enquanto os investimentos do governo federal responderam por R$ 180 bilhões (1,9% do PIB).

Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

Tudo isso enquanto o governo patina para conseguir fechar o próximo ano com aumento de arrecadação que mantenha de pé os programas sociais já vigentes.

Mas se ainda cabe um voto de confiança que esse dinheiro virá restam também alguns pontos nebulosos. Os governos petistas, em especial os municipais, sempre trataram o Orçamento Participativo como uma política pública eficiente, mas ainda são poucos os casos em que houve transparência e continuidade em suas aplicações.

Fazer isso no âmbito federal e garantir que o escoamento de dinheiro seja versado da forma correta é mais difícil do que parece. Ainda que a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, garanta que vários mecanismos de controle, transparência e acompanhamento tenham sido desenhados, é difícil acreditar que, lá nos rincões do Brasil, o excelente projeto teórico tenha um desfecho prático tão eficiente. A ver.

Legislativo

Mais conservadorismo? Temos

Santa Catarina poderá ter o maior aumento percentual (25%) — saltando dos atuais 16 para 20 — no número de novos deputados federais caso o Congresso Nacional aprove a lei que atualiza a quantidade parlamentares por estado, com base na população de cada unidade da federação. Além de Santa Catarina, o Pará pode ganhar três cadeiras, e o Amazonas, duas. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul ganhariam uma cadeira cada. Pelas novas regras Paraíba, Piauí, Pernambuco e Bahia perderiam entre duas e três vagas no Legislativo cada. O texto já teve maioria no STF e, regulamentado na Câmara, pode valer nas eleições de 2026.

Judiciário

Depois de Zanin… Uma mulher!

Após o novo ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin, receber elogios de bolsonaristas ao votar com Nunes Marques e André Mendonça nas pautas ditas progressistas que circulam na Corte (como descriminalização das drogas e homofobia como injuria racial), o presidente Lula precisou correr para desviar das críticas de seus eleitores e pares que se disseram decepcionados com Zanin. E por isso anunciou a advogada Daniela Teixeira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a primeira indicação feminina em dez anos. Hoje o STJ tem seis mulheres na sua composição — entre elas,  presidente Maria Thereza de Assis Moura. O tribunal tem 33 ministros no total.

Turismo

1, 2, 3… Dívidas

A operadora de turismo 123milhas entrou dia 29 de agosto com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, cidade onde a companhia é sediada. A solicitação também engloba as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à 123milhas. A empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões no pedido, valor que ainda será auditado. O grupo espera conseguir blindagem contra os credores, inicialmente, por 180 dias.

Mundo

Alemanha reduz imposto para estimular a economia

Semanas depois de começar um longo acordo no Legislativo, o governo alemão conseguiu fechar uma coalizão para aprovar um pacote de redução de impostos corporativos no valor de 7 bilhões de euros, com o objetivo de dar à economia o que o chanceler Olaf Scholz chamou de “grande impulso”. O plano inicial era um pacote ainda mais agressivo, com redução estimada de 12 bilhões de euros em taxas. A medida vale por quatro anos e, em 2024, causará déficit de 2,6 bilhões de euros para o governo federal, 2,5 bilhões para os estados e 1,9 bilhão de euros para os municípios.

Panorama

Uma questão de confiança

Os empresários brasileiros vivem momentos distintos. Enquanto o comércio é tomado por uma melhora da expectativa de vendas com a proximidade das festas de final de ano, Black Friday e recuperação do crédito do consumidor, a indústria se mostra reticente. Sem grande aumento do uso da própria capacidade, o compasso de espera parece guiar as decisões dos industriais. Menos otimistas com o futuro estão os empresários de serviços, que aguardam aumento de impostos com a Reforma Tributária. Três olhares. O mesmo Brasil.