Dino vai para o STF e Gonet para a procuradoria-geral

Por Edson Rossi

Na quarta-feira (13), o Senado aprovou os nomes de Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou, e de Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Augusto Aras. Os dois foram indicados às vagas por Lula no fim de novembro. O maranhense Dino (à direita de Lula na foto) teve 47 votos a favor e 31 contrários, com duas abistenções e uma ausência. No plenário, o mínimo necessário era 41. Apesar de sua aprovação ter sido considerada sob risco (e foi, pela rasa margem), a probabilidade de que ele fosse barrado era baixíssima pois somente cinco nomes foram vetados pelos senadores ao longo da história, todos no fim do século 19 (em 1894). São quase 130 anos de protocolos contínuos de aprovação. Mestre em direito, Dino tem 55 anos e pode ficar duas décadas no STF, já que a aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos. Juiz federal (1994-2006), passou na primeira posição em seu concurso. Foi deputado federal (2007-2011) e governador do Maranhão, por duas vezes (2015-2022). Eleito senador no ano passado, foi nomeado ministro da Justiça do governo Lula III. Se Dino teve de suar mais pelos seus votos, Paulo Gonet teve aprovação mais tranquila (65 votos a favor, 11 contrários). Tido como ultracatólico, ele nasceu no Rio de Janeiro, tem 62 anos e é doutor em direito. Atual procurador-geral eleitoral interino, já foi subprocurador-geral da República. Irá substituir o altamente criticado Augusto Aras.

“Já faz algum tempo que sou um grande fã do Brasil. Mas só quando comecei a trabalhar na saúde pública é que passei a apreciar o quão impressionante é o histórico do País nesta área — e o quanto o restante do mundo poderia aprender com ele.”
BILL GATES
Post publicado na terça-feira (12) pelo bilionário fundador da Microsoft em seu blog. O texto de 875 palavras é um mergulho elogioso nos resultados alcançados pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo brasil

BRASÍLIA
Vem nova CPI aí: Braskem

Na quarta-feira (13), o Senado instalou a CPI da Braskem. Se seguir o caminho da CPMI da Americanas, melhor não esperar muita coisa. Mas uma batalha está garantida: entre o clã Calheiros e o clã Lira, que dividem a política alagoana. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi quem fez a CPI acontecer — e pode ser indicado como o seu relator. Ele culpa a Braskem pela tragédia socioambiental ocorrida em Maceió. Calheiros é pai do ex-governador de Alagoas (o ministro dos Transportes, Renan Filho) e padrinho político do atual governador (Paulo Dantas-MDB). O problema é que a prefeitura de Maceió (cujo prefeito é João Henrique Caldas-PL) está sob influência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, inimigo dos Calheiros. Pelo lado do mundo real, a crise começou em 2019, com o afundamento de uma mina da Braskem. O estrago, que atingia algumas residências, foi se agravando e agora afeta cinco bairros, fazendo com que 60 mil moradores deixassem suas casas. A empresa fez um acordo de R$ 1,7 bilhão com a prefeitura, mas não assume a culpa. O governo estadual questiona na Justiça o acordo feito em âmbito municipal. Acha pouco e chama de ilegal. O senador Omar Aziz (PSD-AM) vai presidir a CPI, que terá como vice-presidente o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). As ações da companhia na B3 tinham retração de 2% às 13h de quarta-feira, o dia da criação da CPI.

DINHEIRO NO CAIXA
Lei das Offshores é sancionada

Lastreado em aumento de arrecadação e não em corte de despesas, a missão de Fernando Haddad de buscar déficit zero no ano que vem — missão que é só dele dentro do Executivo — ganhou uma ajudazinha com a sanção feita na quarta-feira (13) da lei que tributa aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais, os fundos exclusivos, destinados a poucos cotistas, os super-ricos. A equipe econômica espera arrecadar em 2024 R$ 7 bilhões com a tributação das aplicações no exterior. Com os fundos de investimentos exclusivos, o esperado é arrecadar mais R$ 13,3 bilhões. A taxação de offshores acontecia apenas se houvesse a transferência de alguma quantia para o Brasil. Agora, haverá um facão anual de 15%. Já os fundos exclusivos, movimentados por cerca de 2,5 mil brasileiros, eram tributados apenas no resgate. Agora, serão submetidos a uma tributação semestral (o come-cotas), com alíquotas de 15% (fundos de longo prazo) e 20% (de curto prazo).

PAZ A CAMINHO?

ONU aprova cessar-fogo em Gaza Na terça-feira (12) a Assembleia Geral da ONU aprovou resolução pedindo cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza. Foram 153 votos a favor, 23 abstenções e 10 votos contrários ­— Áustria, EUA, Guatemala, Israel, Libéria, Micronésia, Nauru, Papua Nova Guiné, Paraguai e República Checa. Como entre os votos contrários há o dos EUA, que têm poder de veto, a decisão pode dar em nada.

GOVERNO MILEI
Argentina anuncia pacotaço

Na terça-feira (12), o governo argentino — de Javier Milei e seu ministro da Economia, Luis Caputo — anunciou um megapacote econômico para tentar frear o país do abismo da hiperinflação ou, pior, da estagflação. A Argentina registrou déficit fiscal em 113 dos últimos 123 anos, levando o que era das maiores economias do mundo a se tornar internamente uma máquina de fazer pobres e externamente um devedor crônico. “Temos de resolver o vício do déficit fiscal na raiz”, disse Caputo. O pacote foi festejado no mesmo dia num post no X (ex-Twitter) da diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva. “As medidas são um passo importante para restaurar a estabilidade e reconstruir o potencial econômico do país”, escreveu.
O atual pacote (dívida) de nossos vizinhos com o FMI é de US$ 44 bilhões.

AS DEZ MEDIDAS

1. Desvalorização do peso. Oficialmente, 800 pesos comprarão US$ 1.
2. Contratos de trabalho que tenham menos de um ano com o governo não serão renovados.
3. Suspensão de anúncios oficiais em veículos de comunicação por um ano.
4. Redução dos ministérios de 18 para nove e das secretarias de 106 para 54.
5. Transferências federais para as províncias serão cortadas ao mínimo.
6. Não serão lançadas novas obras públicas e serão cancelados os contratos cujas obras não começaram. “A realidade é que não há dinheiro para pagar mais obras públicas que, como todos os argentinos sabem, muitas vezes vão parar no bolso dos políticos ou empresários de plantão”, disse Caputo. “As obras públicas sempre foram uma das fontes de corrupção no Estado.”
7. Redução de subsídios para energia e transporte.
8. Programas sociais dedicados ao mercado de trabalho serão mantidos.
9. Bolsa Criança terá aumento de 100% e o Cartão Alimentação, de 50%.
10. Desburocratização do sistema de importações (conhecido por Sira), que será eliminado. Vai ser substituído por um sistema estatístico e de informação que não exigirá aprovação de licença. Segundo Caputo, fica garantida a transparência do processo. “Quem quiser importar, pode fazê-lo e ponto final.” Segundo ele, o Sira causou problemas na produção, uma vez que a demora na concessão de licenças de importação impediu que as empresas tivessem insumos básicos.

84,8 pontos Foi a marca dos Estados Unidos no Índice de Prontidão de Inteligência Artificial (IA) de governos, liderando o ranking de 2023. A lista, do Oxford Insights, relaciona 193 países e regiões autônomas e mostra que os EUA são considerados
o melhor lugar para implementar IA nos serviços públicos — de saúde a educação e transportes. Os EUA são seguidos por Singapura, Reino Unido e Finlândia. A China ocupa o 16º lugar (70,9 pontos). O Brasil é o 32º (63,7 pontos).